Evento reúne juízas e juízes da Infância e Juventude.

Infância protetiva e infracional e medidas de pós-desacolhimento foram os principais temas do III Encontro do Fórum das Juízas e dos Juízes da Infância e Juventude do Estado de São Paulo (Foeji-SP), realizado na última sexta-feira (9), pela Escola Paulista da Magistratura. O evento reuniu magistrados e profissionais atuantes da área para um dia de debates e troca de experiências de boas práticas jurisdicionais. Também ficou marcado por homenagens – em especial à rainha Silvia da Suécia, que esteve acompanhada do rei Carlos XVI e da princesa Madeleine. O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura prestigiaram o evento.

"Precisamos de instituições fortes, de políticas públicas eficazes e, sobretudo, de pessoas comprometidas com a transformação dessa realidade. Magistrados têm um papel fundamental nessa missão porque o trabalho vai muito além dos processos e das decisões judiciais", afirmou a rainha Silvia, fundadora e presidente de honra da organização World Childhood Foundation, que atua com o objetivo de defender os direitos da infância e promover melhores condições de vida para crianças em situação de vulnerabilidade em todo o mundo.

O presidente Francisco Loureiro também destacou a atuação dos magistrados da área. “Eles têm plena consciência da gravidade de suas funções e sabem que, muito além do julgamento, têm que garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não há jurisdição mais nobre do que assegurar o futuro das nossas crianças e adolescentes”, disse. Depois, o presidente e a coordenadora da Infância e da Juventude do TJSP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, entregaram honrarias em homenagem à rainha.

Abertura e debates

Sob coordenação da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti e dos juízes Heitor Moreira de Oliveira e Anna Sylvia Rodrigues e Silva, o III Encontro do Foeji ocorreu durante todo o dia, sendo realizado em parceria da Escola com a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou a satisfação em receber e contribuir com a organização do evento. "Tanto a EPM quanto a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) têm se debruçado sobre esses temas e realizado cursos para psicólogos e assistentes sociais, investindo em uma área complexa e de muito desgaste emocional", disse.

O vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, reconheceu a atuação dos magistrados da área. "Sabemos da relevância do trabalho dos senhores e das senhoras para a sociedade e para preservar a nossa infância e juventude, que, efetivamente, são o que podemos contar para o futuro", ponderou.

O presidente do Foeji-SP e coordenador do evento, juiz Heitor Moreira de Oliveira, falou deste como um espaço agregador de colegas. "Na mais genuína cooperação, ajudamos uns aos outros sem um monopólio do saber. O Foeji é um porto seguro que mostra que não estamos sozinhos no desejo de dar o nosso melhor às crianças e aos adolescentes."

A presidente da Abraminj, juíza Katy Braun do Prado, do TJ do Mato Grosso do Sul,  classificou como emblemática a semana de realização do encontro e fez um alerta. "Estamos em grande risco de retrocesso com a possível redução da maioridade penal e, em matéria de direitos humanos, o crescimento do trabalho das crianças na internet".

O vice-coordenador da CIJ, desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, lembrou que "as questões levantadas justificam articulação, tomada de posições, enfrentamento e discussões. Essa deliberação passa a ser um ato que se insere no tempo e na ordem dos acontecimentos especiais. É um fato, uma passagem de reflexão à história."

Também compuseram a mesa o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Roberto Solimene; o juiz assessor da CGJ Alexandre Pereira da Silva, representando a corregedora-geral, desembargadora Silvia Rocha; e o diretor do Departamento de Comunicações da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Paulo Rogério Bonini, representando o presidente.

Painéis

O primeiro painel do dia teve como tema 'Infância protetiva: medidas pós-desacolhimento institucional', com mediação dos juízes Paulo César Gentile e Evandro Renato Pereira. Os expositores foram o diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS/SNAS), Regis Aparecido Andrade Spíndola, abordando o que o Ministério tem discutido sobre o tema; a psicóloga Aline de Sousa Ferreira, refletindo sobre o preparo dos jovens que completam 18 anos e saem do acolhimento; e a assistente social judiciária Cláudia Oliveira Sant´Anna, discorrendo sobre medidas do pós-desacolhimento institucional na prática.

A juíza Márcia Helena Bosch mediou o segundo painel, 'Infância infracional: acompanhamento socioeducativo e articulação de rede para reeducandos em situação de vulnerabilidade'. Compuseram a mesa a psicóloga judiciária Sandra Aparecida Bossetto, que falou de vulnerabilidades, socioeducação e rede de proteção; a promotora de justiça Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo, que expôs a importância de relatórios para a construção de medidas socioeducativas; e o juiz Felipe Feliz da Silveira, que trouxe questões práticas do acompanhamento de execuções de casos reais. O juiz Eduardo Rezende Melo apresentou a proposta do Centro de Atendimento Integrado, já em atividade em São Caetano do Sul – inaugurado no mesmo dia – e Campinas, com a perspectiva de replicação e implementação pelos outros colegas.

Para apresentar iniciativas que auxiliam a coleta de depoimentos especiais e o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sem revitimização, foram convidados o coordenador do projeto Cão de Assistência Judiciária, Fabiano Guaraldo, que levou a golden retriever Chloe, e as integrantes do projeto Palhaços Sem Juízo, Soraya Saide e Roberta Calza. A juíza Caroline Costa de Camargo apresentou o projeto 'Clarisse me Disse', livro escrito e ilustrado por ela, que busca conscientizar crianças sobre violência doméstica em suas diversas formas.

Homenagem

Na parte final do encontro, as vice-presidentes do Foeji-SP, juízas Mônica Gonzaga Arnoni e Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva, e a presidente da Abraminj, Katy Braun, homenagearam a juíza aposentada Dora Martins. A magistrada atuou na Vara Central da Infância e da Juventude e possui trajetória marcada pela participação em pautas de adoção, apadrinhamento afetivo e políticas públicas para crianças e adolescentes. "Sabemos das dificuldades dos juízes, ainda mais nesse Brasil de obscenas desigualdades. Por isso, precisamos ir além da rotina e olhar para o olho da criança, fazer alteridade com ela. É isso que nos move, nos faz doer e alegrar. Essa homenagem não é só para mim, é para toda a equipe que trabalhou comigo e para cada criança que cruzou o meu caminho”, declarou.

Também prestigiaram o encontro a presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, a coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; a 1ª secretária do Foeji-SP, juíza Anna Sylvia Rodrigues e Silva; o juiz Airtom Marquezini Júnior, integrante do primeiro quadro de diretores do Foeji-SP; e o presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, Carlos Jereissati; entre outras autoridades.

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Comunicação Social – BS (texto) / BS e PS (fotos)
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