APELAÇÃO CÍVEL
1 1017825-51.2025.8.26.0005 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 2046064-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
3 1002360-04.2025.8.26.0360 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
4 1003157-57.2024.8.26.0281 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
5 1007048-08.2025.8.26.0037 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
6 1503151-78.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
7 0010998-22.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
8 0032775-97.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
9 1000837-63.2025.8.26.0648/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
10 1012149-45.2025.8.26.0451/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
11 1500598-50.2025.8.26.0438/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
12 2351530-62.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
13 3003660-43.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO INTERNO CÍVEL
14 2026077-07.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO INTERNO CÍVEL
15 3004588-91.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
16 3013680-30.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
17 0003465-12.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
18 0004513-06.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
19 0004897-66.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
20 0006415-91.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
21 0007375-47.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
22 0008072-48.2025.8.26.0309/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
23 0040561-95.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
24 1000115-33.2022.8.26.0616/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
25 1000322-88.2025.8.26.0434/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
26 1001545-60.2023.8.26.0268/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
27 1001545-60.2023.8.26.0268/50001 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
28 1001681-26.2025.8.26.0191/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
29 1001690-84.2023.8.26.0699/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
30 1004240-32.2025.8.26.0198/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
31 1005362-39.2024.8.26.0320/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
32 1005799-05.2025.8.26.0269/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
33 1006524-30.2024.8.26.0624/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
34 1006820-78.2025.8.26.0604/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
35 1007151-86.2024.8.26.0348/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
36 1014864-62.2025.8.26.0224/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
37 1015699-15.2024.8.26.0344/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
38 1016362-11.2024.8.26.0005/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
39 1019738-89.2023.8.26.0053/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
40 1034740-61.2023.8.26.0001/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
41 1043924-81.2023.8.26.0602/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
42 1045728-84.2023.8.26.0602/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
43 1051555-11.2022.8.26.0053/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
44 1500558-16.2025.8.26.0326/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
45 1500566-02.2024.8.26.0011/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
46 1500677-62.2025.8.26.0136/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
47 1501224-92.2025.8.26.0495/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
48 1501373-18.2024.8.26.0271/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
49 1502660-63.2024.8.26.0126/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
50 1503009-98.2025.8.26.0007/50000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
51 1504607-08.2024.8.26.0077/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
52 1507515-75.2025.8.26.0506/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
53 2024162-20.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
54 2063044-51.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
55 2327231-21.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
56 2346944-79.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
57 2383401-13.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
58 3016526-20.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
59 0000758-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
60 0002067-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
61 0002087-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
62 0002680-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
63 0003696-39.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
64 0005742-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
65 0006025-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
66 0006272-05.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
67 0007052-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
68 0007359-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
69 0008022-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
70 0008185-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
71 0008791-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
72 0009326-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
73 0009571-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
74 0010160-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
75 0010378-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
76 0010521-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
77 0011263-24.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
78 0011525-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
79 0011569-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
80 0011762-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
81 0011782-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
82 0011982-06.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
83 0012219-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
84 0012392-64.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
85 0012780-64.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
86 0012966-87.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
87 0013275-11.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
88 0013441-43.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
89 0013779-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
90 0013795-68.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
91 0014262-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
92 0014908-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
93 0015096-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
94 0015122-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
95 0043570-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
96 0044053-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
97 1000110-91.2025.8.26.0523 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
98 1000372-93.2026.8.26.0462 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
99 1000822-21.2026.8.26.0564 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
100 1002044-82.2023.8.26.0514 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
101 1002210-61.2025.8.26.0606 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
102 1002419-51.2025.8.26.0114 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
103 1003985-35.2025.8.26.0114 (D)
Relator: Jorge Quadros
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
104 1012438-75.2025.8.26.0451 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
105 1013868-41.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
106 1019678-67.2025.8.26.0564 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
107 1020605-33.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
108 1021552-87.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
109 1022974-17.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
110 1032824-59.2025.8.26.0053 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
111 1034116-81.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
112 1057922-05.2025.8.26.0002 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
113 1500140-79.2025.8.26.0358 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
114 1504097-08.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
115 1508480-53.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
116 1508492-67.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
117 2005375-40.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
118 2012786-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
119 2015359-48.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
120 2016304-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
121 2021061-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
122 2030713-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
123 2030797-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
124 2039384-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
125 2039476-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
126 2042022-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
127 2042912-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
128 2054388-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
129 2055161-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
130 2058199-73.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
131 2063349-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
132 2063359-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
133 2067137-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
134 2069204-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
135 2073073-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
136 2073317-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
137 2074147-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
138 2081998-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
139 2082636-81.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
140 2083824-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
141 2085841-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
142 2085952-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
143 2088049-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
144 2089490-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
145 2090673-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
146 2095722-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
147 2096495-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
148 2099366-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
149 2099411-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
150 2103358-39.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
151 2103490-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
152 2105547-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
153 2337819-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
154 2376699-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
155 2386141-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
156 2398280-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
157 3000038-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
158 3002126-64.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
159 3002160-39.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
160 3002700-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
161 3002756-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
162 3002850-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
163 3002939-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
164 3002943-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
165 3002995-27.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
166 3003049-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
167 3003257-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
168 3003529-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
169 3003578-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
170 3003682-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
171 3003813-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
172 3003897-77.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
173 3003953-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
174 3004199-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
175 3004361-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
176 3004452-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
177 3004588-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
178 3004715-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
179 3004804-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
180 3005001-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
181 3005657-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
182 3006312-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
183 3013680-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
184 3014170-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
185 3015573-56.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
186 3016387-68.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
187 3016389-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
188 3017464-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
189 3017869-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
190 3017956-07.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
191 0000607-15.2025.8.26.0397 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
192 0000734-95.2026.8.26.0015 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
193 0000774-94.2024.8.26.0129 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
194 0000928-95.2024.8.26.0070 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
195 0001139-82.2025.8.26.0075 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
196 0002315-19.2024.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
197 0002521-87.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
198 0003353-24.2024.8.26.0126 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
199 0003616-55.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
200 0004623-33.2025.8.26.0099 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
201 0005350-86.2022.8.26.0037 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
202 0005684-17.2024.8.26.0566 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
203 0007343-22.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
204 0008707-06.2024.8.26.0037 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
205 0008982-18.2025.8.26.0037 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
206 0009233-38.2025.8.26.0004 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
207 1000020-28.2025.8.26.0606 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
208 1000052-97.2023.8.26.0575 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
209 1000058-10.2026.8.26.0637 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
210 1000074-17.2025.8.26.0081 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
211 1000125-24.2024.8.26.0514 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
212 1000136-33.2025.8.26.0283 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
213 1000156-66.2025.8.26.0075 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
214 1000168-23.2026.8.26.0309 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
215 1000170-40.2026.8.26.0358 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
216 1000253-09.2026.8.26.0309 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
217 1000287-17.2025.8.26.0374 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
218 1000306-81.2026.8.26.0505 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
219 1000322-90.2023.8.26.0262 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
220 1000358-92.2025.8.26.0382 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
221 1000416-85.2025.8.26.0159 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
222 1000418-82.2022.8.26.0572 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
223 1000424-88.2025.8.26.0118 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
224 1000435-43.2026.8.26.0099 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
225 1000505-80.2025.8.26.0233 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
226 1000547-77.2023.8.26.0370 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
227 1000591-31.2025.8.26.0369 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
228 1000764-30.2021.8.26.0067 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
229 1000833-13.2025.8.26.0426 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
230 1000853-10.2026.8.26.0348 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
231 1000858-69.2025.8.26.0638 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
232 1000951-15.2026.8.26.0309 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
233 1000978-96.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
234 1001004-12.2025.8.26.0606 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
235 1001062-64.2025.8.26.0137 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
236 1001117-28.2025.8.26.0165 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
237 1001126-88.2024.8.26.0370 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
238 1001157-26.2022.8.26.0323 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
239 1001158-92.2025.8.26.0553 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
240 1001438-83.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
241 1001592-04.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
242 1001607-03.2023.8.26.0268 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
243 1001714-88.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
244 1001756-66.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
245 1001902-25.2025.8.26.0606 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
246 1001988-72.2024.8.26.0495 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
247 1002105-73.2023.8.26.0115 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
248 1002260-43.2025.8.26.0362 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
249 1002311-59.2025.8.26.0619 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
250 1002339-51.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
251 1002356-87.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
252 1002357-41.2024.8.26.0471 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
253 1002373-67.2025.8.26.0565 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
254 1002403-61.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
255 1002435-66.2025.8.26.0514 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
256 1002640-36.2025.8.26.0372 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
257 1002751-83.2025.8.26.0642 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
258 1002797-98.2025.8.26.0019 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
259 1002889-52.2025.8.26.0318 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
260 1002978-72.2025.8.26.0319 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
261 1002980-79.2025.8.26.0533 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
262 1002994-93.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
263 1003216-65.2024.8.26.0533 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
264 1003504-48.2024.8.26.0101 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
265 1003683-25.2024.8.26.0022 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
266 1003691-43.2025.8.26.0191 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
267 1003805-42.2025.8.26.0462 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
268 1003823-37.2023.8.26.0073 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
269 1003914-94.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
270 1004688-38.2022.8.26.0318 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
271 1004720-34.2024.8.26.0266 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
272 1004794-64.2025.8.26.0198 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
273 1005030-37.2025.8.26.0482 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
274 1005047-58.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
275 1005321-77.2024.8.26.0189 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
276 1005363-51.2025.8.26.0526 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
277 1005652-78.2025.8.26.0624 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
278 1005721-29.2024.8.26.0533 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
279 1005735-02.2025.8.26.0008 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
280 1005784-97.2024.8.26.0066 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
281 1005801-31.2024.8.26.0197 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
282 1006045-80.2025.8.26.0566 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
283 1006046-29.2024.8.26.0266 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
284 1006060-26.2025.8.26.0024 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
285 1006561-90.2024.8.26.0322 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
286 1006592-87.2025.8.26.0286 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
287 1006890-16.2024.8.26.0189 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
288 1007216-34.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
289 1007426-85.2024.8.26.0008 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
290 1008510-80.2025.8.26.0269 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
291 1008635-60.2023.8.26.0223 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
292 1008750-21.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
293 1008820-34.2022.8.26.0482 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
294 1008912-29.2023.8.26.0271 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
295 1008928-94.2025.8.26.0664 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
296 1009969-18.2025.8.26.0302 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
297 1010135-59.2025.8.26.0590 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
298 1010256-21.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
299 1010401-32.2024.8.26.0606 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
300 1010743-75.2025.8.26.0002 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
301 1010864-15.2024.8.26.0269 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
302 1011035-71.2024.8.26.0624 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
303 1011074-81.2025.8.26.0576 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
304 1011250-72.2024.8.26.0066 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
305 1011312-33.2022.8.26.0309 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
306 1011446-40.2024.8.26.0196 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
307 1012055-18.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
308 1012615-70.2024.8.26.0161 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
309 1013213-08.2024.8.26.0037 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
310 1013357-98.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
311 1013978-28.2023.8.26.0032 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
312 1014795-93.2022.8.26.0625 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
313 1015536-98.2024.8.26.0032 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
314 1015573-91.2025.8.26.0032 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
315 1016206-53.2024.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
316 1016563-08.2025.8.26.0477 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
317 1017611-22.2024.8.26.0223 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
318 1018324-41.2025.8.26.0100 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
319 1018643-07.2022.8.26.0361 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
320 1019743-51.2024.8.26.0482 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
321 1020056-15.2025.8.26.0405 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
322 1020169-76.2023.8.26.0004 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
323 1020617-11.2025.8.26.0576 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
324 1022115-48.2024.8.26.0554 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
325 1022702-64.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
326 1023044-57.2025.8.26.0001 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
327 1023927-98.2025.8.26.0196 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
328 1024337-44.2025.8.26.0007 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
329 1024801-07.2025.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
330 1026174-73.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
331 1027198-54.2020.8.26.0564 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
332 1029722-80.2023.8.26.0576 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
333 1035833-63.2024.8.26.0053 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
334 1039495-15.2024.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
335 1039528-66.2024.8.26.0007 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
336 1040347-94.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
337 1040808-48.2023.8.26.0576 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
338 1041702-43.2023.8.26.0602 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
339 1042842-41.2025.8.26.0506 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
340 1045111-26.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
341 1060773-85.2023.8.26.0002 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
342 1067668-35.2025.8.26.0053 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
343 1076465-39.2021.8.26.0053 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
344 1500004-40.2026.8.26.0587 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
345 1500008-80.2025.8.26.0274 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
346 1500010-25.2026.8.26.0271 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
347 1500023-62.2023.8.26.0066 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
348 1500027-71.2026.8.26.0106 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
349 1500040-69.2025.8.26.0538 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
350 1500047-69.2026.8.26.0233 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
351 1500054-74.2026.8.26.0552 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
352 1500078-48.2026.8.26.0279 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
353 1500080-26.2026.8.26.0535 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
354 1500092-20.2026.8.26.0574 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
355 1500095-40.2026.8.26.0617 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
356 1500107-62.2025.8.26.0464 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
357 1500110-69.2026.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
358 1500111-26.2026.8.26.0477 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
359 1500115-12.2025.8.26.0570 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
360 1500126-28.2026.8.26.0272 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
361 1500128-10.2025.8.26.0538 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
362 1500139-16.2026.8.26.0599 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
363 1500163-50.2026.8.26.0015 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
364 1500184-20.2026.8.26.0599 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
365 1500198-96.2026.8.26.0536 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
366 1500224-16.2026.8.26.0562 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
367 1500239-55.2026.8.26.0571 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
368 1500240-53.2026.8.26.0114 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
369 1500254-88.2025.8.26.0464 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
370 1500258-80.2026.8.26.0015 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
371 1500325-34.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
372 1500335-68.2026.8.26.0604 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
373 1500344-92.2026.8.26.0066 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
374 1500366-54.2025.8.26.0368 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
375 1500390-41.2026.8.26.0047 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
376 1500454-12.2025.8.26.0136 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
377 1500455-22.2026.8.26.0472 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
378 1500456-55.2024.8.26.0220 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
379 1500469-71.2026.8.26.0127 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
380 1500475-78.2025.8.26.0300 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
381 1500498-45.2024.8.26.0369 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
382 1500511-33.2025.8.26.0426 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
383 1500512-55.2025.8.26.0252 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
384 1500514-47.2025.8.26.0568 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
385 1500515-65.2025.8.26.0557 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
386 1500525-62.2025.8.26.0605 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
387 1500540-58.2025.8.26.0596 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
388 1500567-02.2025.8.26.0512 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
389 1500578-88.2026.8.26.0223 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
390 1500599-49.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
391 1500622-66.2025.8.26.0248 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
392 1500640-11.2025.8.26.0144 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
393 1500653-58.2025.8.26.0613 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
394 1500685-14.2023.8.26.0070 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
395 1500705-41.2025.8.26.0294 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
396 1500739-18.2025.8.26.0552 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
397 1500752-48.2025.8.26.0477 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
398 1500756-13.2025.8.26.0598 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
399 1500774-85.2025.8.26.0581 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
400 1500818-83.2026.8.26.0318 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
401 1500827-34.2025.8.26.0624 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
402 1500837-23.2025.8.26.0222 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
403 1500837-51.2026.8.26.0266 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
404 1500838-70.2025.8.26.0557 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
405 1500842-05.2026.8.26.0224 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
406 1500842-90.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
407 1500864-29.2025.8.26.0570 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
408 1500895-71.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
409 1500896-50.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
410 1500913-10.2025.8.26.0396 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
411 1500963-30.2025.8.26.0010 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
412 1501003-10.2025.8.26.0431 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
413 1501007-34.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
414 1501026-98.2025.8.26.0319 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
415 1501039-05.2026.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
416 1501093-57.2026.8.26.0536 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
417 1501098-65.2025.8.26.0358 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
418 1501155-12.2025.8.26.0220 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
419 1501180-39.2025.8.26.0571 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
420 1501263-97.2025.8.26.0072 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
421 1501289-16.2022.8.26.0003 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
422 1501332-59.2025.8.26.0451 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
423 1501338-48.2025.8.26.0360 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
424 1501459-87.2024.8.26.0594 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
425 1501461-98.2025.8.26.0569 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
426 1501538-35.2024.8.26.0572 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
427 1501621-10.2024.8.26.0618 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
428 1501658-53.2025.8.26.0569 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
429 1501747-44.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
430 1501810-77.2025.8.26.0286 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
431 1501819-21.2024.8.26.0271 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
432 1501885-54.2025.8.26.0630 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
433 1501909-33.2025.8.26.0032 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
434 1501923-04.2025.8.26.0586 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
435 1501964-35.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
436 1501986-24.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
437 1502000-10.2024.8.26.0566 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
438 1502023-21.2025.8.26.0533 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
439 1502147-06.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
440 1502244-65.2025.8.26.0545 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
441 1502264-71.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
442 1502360-10.2023.8.26.0297 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
443 1502381-85.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
444 1502483-04.2025.8.26.0599 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
445 1502485-20.2025.8.26.0616 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
446 1502486-39.2025.8.26.0152 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
447 1502525-48.2025.8.26.0536 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
448 1502612-15.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
449 1502620-09.2025.8.26.0559 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
450 1502665-70.2024.8.26.0616 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
451 1502721-70.2025.8.26.0066 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
452 1502732-60.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
453 1502771-96.2025.8.26.0066 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
454 1502780-54.2025.8.26.0229 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
455 1502792-70.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
456 1502874-62.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
457 1502983-14.2025.8.26.0068 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
458 1503005-45.2025.8.26.0562 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
459 1503067-22.2025.8.26.0292 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
460 1503465-30.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
461 1503514-59.2025.8.26.0599 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
462 1503557-70.2025.8.26.0348 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
463 1503618-29.2025.8.26.0477 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
464 1503737-46.2024.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
465 1503812-63.2024.8.26.0477 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
466 1503971-08.2025.8.26.0562 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
467 1503999-36.2025.8.26.0542 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
468 1504058-79.2025.8.26.0362 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
469 1504064-60.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
470 1504074-62.2025.8.26.0320 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
471 1504089-79.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
472 1504144-26.2025.8.26.0564 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
473 1504204-20.2024.8.26.0536 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
474 1504273-69.2025.8.26.0616 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
475 1504358-78.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
476 1504505-83.2025.8.26.0292 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
477 1504706-85.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
478 1504926-83.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
479 1505182-77.2026.8.26.0228 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
480 1505426-39.2025.8.26.0196 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
481 1505493-25.2025.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
482 1505608-38.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
483 1505652-60.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
484 1505660-80.2025.8.26.0047 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
485 1505742-93.2025.8.26.0344 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
486 1505909-69.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
487 1506603-97.2025.8.26.0047 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
488 1506683-76.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
489 1506697-26.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
490 1506937-17.2024.8.26.0161 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
491 1507181-98.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
492 1507543-43.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
493 1508044-31.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
494 1508297-94.2025.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
495 1508513-87.2025.8.26.0071 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
496 1508593-19.2025.8.26.0405 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
497 1508642-29.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
498 1509151-57.2025.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
499 1509211-49.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
500 1509342-63.2025.8.26.0590 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
501 1509412-04.2025.8.26.0001 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
502 1509432-32.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
503 1509811-51.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
504 1509962-17.2025.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
505 1510290-36.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
506 1510896-64.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
507 1510978-95.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
508 1511268-52.2025.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
509 1512982-08.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
510 1513029-79.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
511 1513941-18.2025.8.26.0405 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
512 1527852-46.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
513 1533981-67.2025.8.26.0228 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
514 1540048-48.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
515 1540086-60.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
516 1000089-43.2023.8.26.0505 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
517 1000513-47.2024.8.26.0280 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
518 1000595-91.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
519 1001161-20.2023.8.26.0035 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
520 1001274-88.2025.8.26.0136 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
521 1001693-44.2020.8.26.0602 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
522 1002914-23.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
523 1003103-35.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
524 1003219-75.2022.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
525 1003623-58.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
526 1003626-62.2025.8.26.0445 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
527 1003736-92.2021.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
528 1005263-96.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
529 1005264-81.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
530 1005722-57.2024.8.26.0066 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
531 1006184-91.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
532 1006691-27.2024.8.26.0663 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
533 1008413-51.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
534 1008498-71.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
535 1008820-51.2025.8.26.0604 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
536 1010007-73.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
537 1011710-03.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
538 1015261-88.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
539 1015965-38.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
540 1018353-74.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
541 1018387-09.2024.8.26.0001 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
542 1019717-18.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
543 1035823-21.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
544 1045347-36.2023.8.26.0001 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
545 1083655-07.2024.8.26.0002 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
546 1500947-55.2025.8.26.0114 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
547 1501528-05.2025.8.26.0071 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
548 1504379-10.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
549 1505356-74.2025.8.26.0114 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
550 1505862-14.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
551 1506315-22.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
552 1508666-39.2025.8.26.0001 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS
553 1504455-67.2025.8.26.0224/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
EMBARGOS
554 3016798-14.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CRIMINAL
555 0029183-45.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
556 0043562-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
557 0005912-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
558 2105772-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
PETIÇÃO CÍVEL
559 2012243-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
560 0040376-57.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
561 0002064-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
562 2037280-63.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
563 0005189-51.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
564 2049814-39.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
565 2054609-88.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
566 0007151-12.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
567 2075246-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
568 2075876-19.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
569 3004685-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
570 3004864-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
571 2096212-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
572 3005415-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
573 3005506-95.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
574 3005508-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
575 3005903-57.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
576 2110553-75.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
577 3006200-64.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
578 2115686-98.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
579 3006500-26.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
580 0042577-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
581 0044001-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
582 0002229-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
583 0002298-57.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
584 0002888-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
585 0006111-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
586 0006270-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
587 0007042-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
588 0007230-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
589 0007609-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
590 0008303-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
591 0009112-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
592 3004604-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
593 0009791-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
594 0009811-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
595 0009813-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
596 0010309-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
597 2091639-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
598 2097402-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
599 3005298-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
600 0011510-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
601 2103457-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
602 0011823-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
603 3005923-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
604 3006541-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
605 2124114-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
606 2127423-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
607 3007034-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
608 3007035-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
609 3007049-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
610 3007069-27.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
611 3007083-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
612 3007093-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
613 2130801-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
614 2130933-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
615 3007198-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
616 2131483-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
617 3007359-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
618 3007421-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
619 3007465-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
620 2138922-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
621 0014404-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
622 2055549-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
623 0000747-42.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
624 0003820-19.2025.8.26.0077/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
625 0035691-07.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
626 1001776-57.2025.8.26.0514/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
627 1002284-36.2025.8.26.0309/50000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
628 1004690-47.2025.8.26.0271/50000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
629 1007992-21.2024.8.26.0271/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
630 1008496-55.2024.8.26.0003/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
631 1015337-84.2025.8.26.0309/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
632 1507037-04.2024.8.26.0506/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
633 2026012-12.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
634 2269216-59.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
635 1010929-69.2014.8.26.0007 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
636 1500003-83.2026.8.26.0222 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS
637 0001467-31.2025.8.26.0198/50002 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
638 0003336-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
639 2375895-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan (Decano)
