CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 19/06/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4020567-76.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4033356-10.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4048798-16.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4023732-34.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4023302-82.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4031022-03.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4021770-73.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4022661-94.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4028024-62.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4035879-92.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4041551-81.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4049284-98.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4046270-09.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4024189-66.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 4014159-69.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4004777-52.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4026410-22.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 4018183-43.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 4045737-50.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 4041529-23.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 4048184-11.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 4024033-15.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
23 4043724-78.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 4045516-67.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
25 4015216-25.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
26 4020081-28.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
27 4022555-35.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
28 4025096-41.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
29 4044583-94.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
30 4041560-43.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
31 4042895-97.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
32 4051452-73.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
33 4045865-70.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
34 4013641-79.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
35 4015637-15.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
36 4019110-09.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
37 4024338-62.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 4011227-11.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
39 4009538-29.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido


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