EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4003875-02.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4030056-40.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4036525-05.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4039312-07.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4037890-94.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4028993-77.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4039383-09.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4037548-83.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4036517-28.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4034731-46.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4051451-88.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4036449-78.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4022430-67.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4050642-98.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 4049851-32.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4054573-12.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4050040-10.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
