CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 02/07/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4053008-13.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4013179-59.2025.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4006579-85.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4017628-26.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4058693-98.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4044649-74.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4033314-58.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4039636-94.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4039868-09.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4052275-47.2026.8.26.0000
Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4056570-30.2026.8.26.0000
Claudio Teixeira Villar


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