CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4066463-45.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4069524-11.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4048714-15.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4015786-11.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4053905-41.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4074120-38.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4077257-28.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4078748-70.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4073309-78.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4086868-05.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4062317-58.2026.8.26.0000
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4041571-72.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4070677-79.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4070851-88.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 4053013-35.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4077747-50.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4080187-19.2026.8.26.0000
Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 4072427-19.2026.8.26.0000
Silvia Sterman


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP