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CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/11/2026 (EPROC)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/11/2026 (EPROC)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/11/2026 (SAJ)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/11/2026 (SAJ)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 05/11/2026 (EPROC)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 05/11/2026 (EPROC)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 05/11/2026 (SAJ)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 05/11/2026 (SAJ)

PAUTA CÂMARA ESPECIAL - 29/10/2026 - JV EPROC

PAUTA CÂMARA ESPECIAL - 29/10/2026 - JV EPROC

PAUTA CÂMARA ESPECIAL - 29/10/2026 - JV SAJ

PAUTA CÂMARA ESPECIAL - 29/10/2026 - JV SAJ

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 22/10/2026 (SAJ)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2160403-98.2026.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros

AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 2052899-33.2026.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido

AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 2132226-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/10/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4062255-18.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4085986-43.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/10/2026 (SAJ)

HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2221684-55.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel

HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2231682-47.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel

HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2235008-15.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel

AGRAVO REGIMENTAL

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/10/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4101496-96.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4125220-32.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

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