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Pautas

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CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/11/25

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 0034875-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 0035515-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL(EPROC) COM INÍCIO EM 11/11/25

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4006001-59.2025.8.26.0000
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/11/25

HABEAS CORPUS CÍVEL
1 3013906-35.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar

HABEAS CORPUS CÍVEL
2 3014057-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)

HABEAS

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 20/10/25

APELAÇÃO CÍVEL
1 1009653-21.2024.8.26.0405 (D)
Relator: Sulaiman Miguel

APELAÇÃO CÍVEL
2 1500076-27.2025.8.26.0275 (D)
Relator: Sulaiman Miguel

HABEAS CORPUS CÍVEL
3 3010894-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 06/10/25 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4000848-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 06/10/25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
1 0042576-71.2024.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
2 1518840-02.2023.8.26.0576/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 22/09/25 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4000848-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 22/09/25

APELAÇÃO CÍVEL
1 1083352-87.2024.8.26.0100 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)

APELAÇÃO CÍVEL
2 1009653-21.2024.8.26.0405 (D)
Relator: Sulaiman Miguel

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
3 0042576-71.2024.8.26.0000/50002 (D)
Relator:

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 08/09/25

APELAÇÃO CÍVEL
1 1009653-21.2024.8.26.0405 (D)
Relator: Sulaiman Miguel

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
2 1139874-71.2023.8.26.0100/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar

AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 2139328-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator:

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 25/08/25

APELAÇÃO CÍVEL
1 1009653-21.2024.8.26.0405 (D)
Relator: Sulaiman Miguel

HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2208516-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros

AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 3010522-98.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de

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