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31/07/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 06/08/2026 (EPROC)

EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4045735-80.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4066844-53.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres.

31/07/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 06/08/2026 (SAJ)

APELAÇÃO CÍVEL
1 1501723-59.2023.8.26.0297 (D)
Relator: Sulaiman Miguel

EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
2 3015983-17.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 0001375-31.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator:

30/07/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 06/08/2026 (SAJ)

APELAÇÃO CÍVEL
1 1500238-08.2024.8.26.0097
Damião Cogan (Decano)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 2067083-91.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 0014824-90.2025.8.26.0000/50000
Damião Cogan (Decano)

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

24/07/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 30/07/2026 (SAJ)

HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2145429-56.2026.8.26.0000 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2150398-17.2026.8.26.0000 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

HABEAS CORPUS

17/07/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 30/07/2026 (EPROC)

EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4058560-56.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4057883-26.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice

08/07/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 16/07/2026 (SAJ)

HABEAS CORPUS CÍVEL
1 3005923-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2113076-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de

07/07/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 16/07/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4035854-79.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4042549-49.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

26/06/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 02/07/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4053008-13.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4013179-59.2025.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

26/06/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 02/07/2026 (SAJ)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
1 2128417-29.2026.8.26.0000 (D)
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 0014824-90.2025.8.26.0000/50000 (D)
Damião Cogan (Decano)

AGRAVO INTERNO

19/06/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/06/2026 (EPROC)

EPROC

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4003875-02.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4030056-40.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres.

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