PROCESSOS PAUTADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA DE 18.09.2026 a 25.09.2026.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr
1) FICAM INTIMADOS OS I. PATRONOS DAS PARTES E DEMAIS HABILITADOS QUE EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DEVERÁ SER REALIZADA NA FORMA DE “PEDIDO DE DESTAQUE”, CASO EM QUE O PROCESSO SERÁ RETIRADO DA PAUTA VIRTUAL ASSÍNCRONA PARA SER JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL NO FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES, EM NOVA PAUTA, EM OUTRA DATA, QUE SERÁ OPORTUNAMENTE MARCADA (ARTIGO 11, §1º DA RESOLUÇÃO 984/2025 TJSP).
2) NÃO SERÁ ADMITIDO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU TELEPRESENCIAL (QUE NÃO SE CONFUNDEM COM A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL ASSÍNCRONA ACIMA MENCIONADA), CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5º, §2º, DA RESOLUÇÃO 354/2000 DO C. CNJ E OS PRINCÍPIOS DO ARTIGO 2º DA LEI 9.099/95.
3) Caso haja OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL e interesse na sustentação oral de modo PRESENCIAL, deverá requerer a oposição ao julgamento de modo virtual por meio de PEDIDO DE DESTAQUE (sob pena de não conhecimento dos pedidos realizados por peticionamento comum), no prazo de 48 horas antes do início da virtual já designada, nos termos do artigo 11, II, da Resolução 984/2025, a fim de que o processo seja retirado da pauta de julgamento virtual assíncrono para incluído em pauta de sessão presencial, na forma indicada no manual disponível no link, a partir da página 03: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf
4) Outrossim, se mantido o julgamento virtual, o patrono interessado poderá também se valer da faculdade do artigo 12 da Resolução 984/2025, com o envio de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a fim de que o pedido possa ser conhecido, na forma indicada no manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf
5) Seguindo entendimento pacificado nesta 5ª Turma Recursal Cível, a sustentação oral é admitida EXCLUSIVAMENTE NO RECURSO INOMINADO, nos termos do artigo 714 das NSCGJ.
6) Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo TJSP no site oficial:
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920
