1) Ficam intimados os i. patronos das partes e demais habilitados que eventual oposição ao julgamento virtual deverá ser realizada na forma de pedido de destaque
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Pauta - Sessão de Julgamento Vritual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 03.03.2026 1
Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 6ª Turma Recursal da Fazenda – Data: 16.03.2026
1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 02/03/2026
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) 6ª Turma Recursal Cível, a realizar-se de 02/03/2026 A 09/03/2026, em ambiente virtual nos
PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 03.03.2026
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SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL COM BASE NA RESOLUÇÃO 591/2024 - 05/03/2026 À 12/03/2026 - SAJ- GABINETE 04 - 1ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL
Sessão de Julgamento Virtual - 4ª Turma da Fazenda Pública - 03.03
