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Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 6ª Turma Recursal da Fazenda – 05.05.2026.
PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 14.04.2026
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14-04-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 06.04.2026
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Pauta - Sessão de Julgamento Vritual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 14.04.2026
Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 5912024) da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 14.04.2026 a 23.04.2026 - SAJ
Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 14.04.2026
