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Pauta-Julgamento Virtual-4ª Turma da Fazenda Pública-03.02.26

Pauta-Julgamento Virtual-4ª Turma da Fazenda Pública-03.02.26

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/2024) - 03/02/2026

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/2024) - 03/02/2026

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/2024) - 28/01/2026

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SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/2024 - 30/01/2026 - EPROC - 6ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL – DRA VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS

Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19

7ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/2024) - 30/01/2026

7ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/2024) - 30/01/2026

7ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/2024) - 29/01/2026

7ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/2024) - 29/01/2026

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/2024) - 02/02/2026

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/2024) - 02/02/2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 03.02.2026.

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 03.02.2026.

Pauta_JV_Res. 591.24_02.02.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM

Pauta_JV_Res. 591.24_02.02.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM

Julgamento Virtual - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública - 02.02.2026

Julgamento Virtual - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública - 02.02.2026

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