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Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - Dra. Ana Carla Criscione - 17.09.2026

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Pauta - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL – Data: 22/09/2026

Pauta - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL – Data: 22/09/2026

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL COM BASE NA RESOLUÇÃO 591/2024 -24/09/2026 À 01/10/2026 - SAJ- GABINETE 04 - 1ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL COM BASE NA RESOLUÇÃO 591/2024 -24/09/2026 À 01/10/2026 - SAJ- GABINETE 04 - 1ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL COM BASE NA RESOLUÇÃO 591/2024 - 24/09/2026 À 01/10/2026 - EPROC - GABINETE 04 - 1ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL

Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual que se iniciará

Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 24/09/2026

Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 24/09/2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 24.09.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 24.09.2026

Pauta Sessão de Julgamento Virtual 3ª Turma Colégio Recursal da Fazenda Pública - Dra. Thatyana Antonelli - 24.09.2026

Pauta Sessão de Julgamento Virtual 3ª Turma Colégio Recursal da Fazenda Pública - Dra. Thatyana Antonelli - 24.09.2026

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 21.09.2026

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 21.09.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 22.09.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 22.09.2026

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