Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública – 11.08.2026
PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 11.08.2026
Sessão de Julgamento Virtual - 4ª Turma da Fazenda Pública - 11.08
PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 26.08.2026
Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal - 06/08/2026 a 13/08/2026 - EPROC e SAJ
Pauta da Sessão Telepresencial da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal - 06/08/2026 Eproc e Saj
8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 10.08.2026 - MM. Juíza Relatora Dra. Fernanda Soares Fialdini
7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 10 de agosto de 2026
Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 12.08.2026
Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 5912024) da 1ª Turma Fazenda do Colégio Recursal - 07.08.26
