PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 30.04.2026
7ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591-2024) - 27-04-2026
Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal – Gabinete 2 - 28.04.2026 a 06.05.2026 - EPROC e
Pauta - Sessão de Julgamento Vritual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 28.04.2026
Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 23.04.2026
Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 28.04.2026
Pauta Telepresencial da 6ª Turma Recursal da Fazenda Pública – 29.04.2026 às 14h
Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal - 16/04/2026 a 27/04/2026 - EPROC e SAJ
8ª Turma Recursal de Fazenda Pública - MM. JUÍZA RELATORA DRA. FERNANDA SOARES FIALDINI - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ n. 591/2024) com início em
Pauta - Sessão de Julgamento Telepresencial - 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 29-04-2026 - 10h