Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 05.08.2026
Pauta_JV_Res. 591.24_27.07.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM.
Pauta_JV_Res. 591.24_27.07.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC
Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 30/07/2026
Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 28.07.2026
Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal da Fazenda Pública - 23.07.2026
Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 28.07.26 a 04.08.26 - Eproc
8ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL – DIA 24/7/2026 - DR. JOSÉ FRANCISCO MATOS
Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 28.07.2026 a 04.08.2026 (Eproc)
8ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL – DIA 22/7/2026 - DR. JOSÉ FRANCISCO MATOS