1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 16.04.2026
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Sessão de Julgamento Virtual - 3ª turma Recursal de Fazenda Pública - Dra. Thatyana Antonelli - 27.04
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Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual nos moldes da
PROCESSOS PAUTADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA DE 24.04.2026 a 04.05.2026.
Nos termos do Comunicado Conjunto
8ª Turma Recursal de Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res.CNJ n.591/2024) - 23/04/2026 - MM.JUIZ RELATOR DR.MÁRIO SÉRGIO MENEZES
