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7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 03 de agosto de 2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 03 de agosto de 2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 04.08.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 04.08.2026

Pauta_JV_Res. 591.24_03.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM

Pauta_JV_Res. 591.24_03.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 03.08.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 03.08.2026

Pauta_JV_Res. 591.24_03.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta_JV_Res. 591.24_03.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 04.08.2026 a 11.08.2026 (Eproc)

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 04.08.2026 a 11.08.2026 (Eproc)

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 04.08.26 a 11.08.26 - Eproc

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 04.08.26 a 11.08.26 - Eproc

31.7.2026 - Telepresencial da 2ª Turma Recursal Cível às 9h

31.7.2026 - Telepresencial da 2ª Turma Recursal Cível às 9h

DIA 06-08-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DESIGNADA PARA O DIA 06-08-2026, COM INÍCIO ÀS 10 HORAS

DIA 06-08-2026 - SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DESIGNADA PARA O DIA 06-08-2026, COM INÍCIO ÀS 10 HORAS

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 27.07.2026

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 27.07.2026

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