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SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL COM BASE NA RESOLUÇÃO 591/2024 -26/02/2026 A 05/03/2026 - EPROC - GABINETE 04 - 1ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL
SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL - 25/02/2026 - SAJ E-PROC - GABINETE 04 - 1ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL
Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 6ª Turma Recursal da Fazenda - Data: 02.03.2026
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Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 6ª Turma Recursal da Fazenda – Data: 10.03.2026