5ª Turma Recursal Cível - Pauta EPROC - Julgamento Virtual Resolução 984/2025 - 05.12.25 a 15.12.25 - Relator: Dr. Rogério Márcio Teixeira
5ª Turma Recursal Cível - Pauta EPROC - Julgamento Virtual Resolução 984/2025 - 04.12.25 a 12.12.25 - Dr. Renato
Pauta Sessão Telepresencial - 2ª Turma Recursal Cível - 05/12/25 - 9 horas
Pauta - Sessão telepresencial - 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 05/12/2025 às 9:30h
Pauta Virtual da 2ª Turma Recursal Cível, nos termos da Rs. CNJ 591/2024 a ser aberta às 00h do dia 3/12/25
8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ n. 591/2024) - 11/12/2025
Relator: Dr. Heitor Febeliano dos Santos Costa - Gabinete 4
Pauta - Sessão Presencial - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 04/12/2025
8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ n. 591/2024) - 05/12/2025
5ª Turma Recursal Cível - Pauta EPROC - Julgamento Virtual Resolução 984/2025 - 03.12.25 a 11.12.25 - Dr. Renato
