A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) promoveu, na última sexta-feira (4), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), a palestra “Aspectos Polêmicos da Lei Maria da Penha”, na Sala do Servidor, no Fórum João Mendes Júnior. Com 451 servidores inscritos (modalidades presencial e online), o curso foi ministrado pela professora Alice Bianchini.
A desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Comesp, fez a abertura dos trabalhos e a apresentação da convidada. “O tema da palestra foi escolhido porque nós sabíamos que o fenômeno social da violência de gênero é um fenômeno que atinge a todos nós, homens e mulheres. Por isso é preciso que todos tenhamos a consciência de que a transformação da sociedade passa pelo afastamento da violência de gênero.”
Doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alice Bianchini iniciou sua explanação afirmando que é preciso pensar nas consequências da violência contra a mulher para os filhos. “A criança vivencia a violência praticada pelo pai contra a mãe e isso causa uma perturbação psicológica muito grave e sequelas que ela vai levar para a adolescência e vida adulta”, afirmou.
Segundo a professora, a Lei Maria da Penha é uma das três leis mais avançadas do mundo, mas o Brasil é o quinto país em que mais se mata mulheres. “O grande obstáculo pela não efetivação da Lei é cultural. Vivemos uma cultura patriarcal e machista”, disse. Para Bianchini, é necessário superar “velhos paradigmas e antigas culturas”, como o discurso de que a mulher é inferior e que “mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar”.
Em seguida, a convidada apresentou dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil, que ocupa a 79ª posição no índice dos países mais desiguais do mundo. “Quanto mais desigualdade de gênero, mais violência de gênero”, explicou. Segundo ela, a igualdade de fato e de direito está aumentando a cada ano, mas, no ritmo atual, seriam necessários 95 anos para alcançar o objetivo. “A Lei Maria da Penha é uma lei de ação afirmativa e temporária. Isso significa que um dia nós vamos nos despedir dela. Vamos agradecer e dizer até nunca mais.”
A convidada também apresentou os principais motivos pelos quais as mulheres não denunciam seus agressores: a preocupação com a criação dos filhos; o medo de vingança do agressor; por acreditarem ser a última vez que serão agredidas e que não existe punição; e por vergonha da agressão. “Os dados confirmam que a mulher que morre mais é a que tenta sair e não a que fica. É o ex-marido que mata mais e não o atual”, afirmou. “A mulher precisa de ajuda porque ela não consegue sair da situação de violência sozinha”, enfatizou.
Ao final, a palestrante respondeu às perguntas do público e recebeu da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida certificado de participação. Também estiveram presentes as juízas Teresa Cristina Cabral Santana e Maria Domitila Prado Manssur, integrantes da Comesp; e a juíza Renata Mahalem da Silva Teles, da 1ª Vara do Júri da Capital.
Comunicação Social TJSP – VV (texto)
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