A Comarca de Serra Negra lançou nesta sexta-feira (9) o projeto "Ronda Maria da Penha", uma parceria do Poder Judiciário, Guarda Municipal, Prefeitura, Polícia Civil e Ministério Público. A iniciativa prevê que, após determinação judicial de medida protetiva em favor de mulher de violência doméstica, a Justiça comunicará a decisão ao comando da Guarda Municipal para a adoção de duas medidas: (1) realização das visitas à vítima, no âmbito de sua programação operacional semanal; (2) inclusão do número de telefone da vítima na agenda do telefone da Guarda Municipal, exclusivo do projeto, destinado a receber mensagens em caso de iminência de descumprimento da medida protetiva.
O evento fez parte da 10ª edição da campanha nacional "Justiça pela Paz em Casa”, inciativa do Conselho Nacional de Justiça que ocorreu entre 5 e 9 de março. O objetivo é promover ações e demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher e o desenvolvimento de uma cultura de não violência.
No lançamento do projeto "Ronda Maria da Penha" as instituições envolvidas assinaram termo de cooperação e o prefeito de Serra Negra, Sidney Antônio Ferraresso, fez a entrega formal do telefone celular que será usado pela Guarda Municipal exclusivamente para o projeto. Também foi entregue o folder informativo, que será distribuído para a população. De acordo com a juíza Juliana Maria Finati, da 1ª Vara Judicial de Serra Negra, o objetivo é “conferir maior efetividade às decisões judiciais que deferem medidas protetivas de urgências às vítimas de violência doméstica, protegendo a mulher e evitando a reincidência”.
Participaram do evento o juiz da 2ª Vara de Serra Negra, Carlos Eduardo Silos de Araújo; o promotor de Justiça de Serra Negra, Leonardo Carvalho Bortolaço; o vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini; a vice-presidente da Subseção da OAB de Serra Negra, Cintia Aparecida Neves Negro; a tesoureira da subseção, Viviane Baldini Catezani; a advogada e conselheira do Conseg, Marina Mendonça Luz Pacini Ricci; o delegado de polícia de Serra Negra, Rodrigo Cantadori; o comandante da Polícia Militar de Serra Negra, sargento Ricardo Pires da Silva; e o comandante da Guarda Municipal, Marcelo Boccato Alves.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) /
imprensatj@tjsp.jus.br
