O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, promoveu a palestra “Da Violência Doméstica ao Feminicídio: O Caminho da Prevenção”, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda). O evento aconteceu na sexta-feira (24) com a participação de especialistas e integrou as atividades da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa (de 20 a 24/8), que tem o objetivo de coordenar ações que priorizem o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e discutir temas centrais e periféricos sobre o assunto.
Realizado em parceria com o Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), o encontro foi aberto pela juíza da Vara Central de Violência Doméstica, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, que falou sobre as várias formas de agressão contra a mulher, que vão desde a violência obstétrica até casos de assassinatos. “É essencial dar visibilidade aos crimes de feminicídio e não mais tratá-los como meros crimes passionais”, disse. A magistrada citou, ainda, projetos com a participação do TJSP voltados ao fortalecimento da vítima de violência, como o Projeto Fênix e o Tem Saída.
Na sequência, falou Suelaine Carneiro, advogada e vice-presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra. Citando as altas taxas de mulheres negras vítimas de violência doméstica e o papel das políticas públicas no combate a esse mal social, Suelaine abordou também o racismo. “Estamos aqui por nossos filhos e netos, pela construção de uma nova sociedade”, acrescentou. Ao apresentar dados de pesquisas e relatos, a palestrante levantou assuntos como segurança, justiça, desafios e a importância do acolhimento e orientação a quem tenta sair do ciclo de agressão.
A advogada de direitos humanos e questões de gênero e, também, presidente do Geledés, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, apresentou o aplicativo “Juntas”, que auxilia no enfrentamento da violência contra a mulher. Com ele, faz-se a própria rede de proteção, adicionando pessoas de confiança, que poderão ser acionadas em situações de perigo. Ela falou, ainda, das legislações vigentes: “A Lei Maria da Penha foi um ganho importante para a sociedade. Trouxe para a esfera pública o debate da violência doméstica”, disse a advogada. “Temos que ter um olhar diferenciado para as vítimas, incluindo o sistema de Justiça”, completou.
A coordenadora do Cravi, Cristiane Pereira, também prestigiou o evento e discorreu sobre a parceria com o TJSP. “Muitas mulheres não têm consciência dessa rede de serviço, que possui até mesmo atendimento psicológico para que elas saiam dessa situação de violência”, destacou. Ao final, a plateia pôde fazer perguntas, que passaram por temas como medidas protetivas, infrações contra crianças e adolescentes e dados estatísticos. As palestrantes receberam rosas em agradecimento pela presença e o público encerrou o encontro entoando, junto, a frase: “Una a sua mão com a minha para fazermos juntas o que eu não posso fazer sozinha”.
Justiça pela Paz em Casa
Ao longo da semana, programação extensa no Estado de São Paulo dedicada à 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa também contou com palestras nas comarcas de Avaré e Jandira, além de distribuição, na Capital, da cartilha "A Lei Maria da Penha e a Atitude para a Paz", com endereços das instituições que compõem a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Em Avaré, o tema da palestra foi “A paz no mundo começa em casa”. Após a apresentação da juíza da 2ª Vara Criminal de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, a terapeuta e consteladora familiar Tania Valéria dos Santos realizou breve introdução sobre a constelação, com explicação sobre as “Ordens da Ajuda”, seguindo o criador Bert Hellinger. Já em Jandira, a palestra com o tema “Violência Doméstica” foi apresentado pela juíza Juliana Moraes Correari Bei e ministrado pela guarda municipal Jailma Souza.
Comunicação Social TJSP – SB (texto)
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