O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, esteve na última quinta-feira (22), na Comarca de Bauru com finalidades específicas e todas voltadas para a melhoria do serviço judiciário que é oferecido à população. Pela manhã, no prédio do fórum, Pereira Calças presidiu a solenidade de instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que, nas palavras do presidente, “é o primeiro passo para a instalação da vara específica”. O anexo, que fica na Rua Silva Jardim, 2-77, receberá o acervo da comarca e, na tarde desse mesmo dia, recebeu a visita do presidente. Além do presidente do TJSP, integraram a mesa de honra a desembargadora Lucila Toledo Pedroso de Barros (coordenadora da 33ª Circunscrição Judiciária – Jaú), o prefeito de Bauru, Clodoaldo Armando Gazzetta e os magistrados Benedito Antonio Okuno (1ª Vara Criminal e diretor do fórum de Bauru) e João Thomaz Diaz Parra (diretor da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru).
Primeiro a fazer uso da palavra, o juiz diretor da 3ª RAJ, João Thomaz Diaz Parra, destacou que a especialização dos casos de violência doméstica era pleito antigo do Conselho Municipal de Mulheres, da Comissão da Mulher Advogada. Agradeceu a atuação do então prefeito e hoje deputado federal eleito, Rodrigo Agostinho, dos secretários municipais Antônio Carlos Garms (Negócios Jurídicos) e José Carlos Fernandes (Bem-Estar Social) e dos juízes criminais da comarca que, “sem a atuação deles, nada seria possível”. O magistrado encerrou sua fala agradecendo o trabalho dos servidores: “esperamos que o nosso anexo possa render frutos com o trabalho de todos”.
Segundo a juíza Daniele Mendes de Melo, que coordenará o anexo, “a unidade promoverá a integração de toda a rede de proteção à mulher já existente na cidade, com atendimento integral e particularizado, de forma a romper os ciclos de violência que atingem as vítimas”. Em seu discurso, ela ressaltou a importância do ato. “Em todo o Estado existem 14 Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e cinco Anexos de Violência Doméstica. A implantação do Anexo da Violência Doméstica em Bauru não traz benefícios apenas para esta cidade, mas para todo o Estado de São Paulo, porque possibilita a nós, operadores do direito, colocarmos uma lente para analisarmos mais atentamente as medidas cautelares e processos relacionados à violência doméstica. Somente com esse olhar diferenciado conseguimos entender o ciclo da violência reproduzido geração após geração, baseado na desigualdade de gênero. A instalação do Anexo da Violência Doméstica representa um Poder Judiciário comprometido com os problemas sociais e que busca, além da responsabilização jurídica, a adoção de uma postura integrativa e reflexiva visando romper uma cultura que aceita como natural a desigualdade entre homens e mulheres e a prevalência da vontade do homem a qualquer custo, ainda que para isso venha a agredir, humilhar ou eliminar a vida de sua companheira, mãe, irmã e filha. Nosso olhar, agora muito mais apurado, porque centrado no processo socioeducativo e não mais exclusivamente no fato isolado, permite-nos divisar um futuro diferente para os homens e mulheres envolvidos na violência e também para o Poder Judiciário. Todos estamos, juntos, construindo novos paradigmas em uma sociedade em constante transformação.”
Pela Ordem dos Advogados do Brasil, a vice-presidente da 21ª Subseção de Bauru, Márcia Negrisoli, falou em nome da OAB e em especial da Comissão da Mulher Advogada, que se fez presente em peso à solenidade. “Muito pouco fez a OAB nesse processo, mas promovemos o diálogo.”
Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Hércules Sormani Neto também enalteceu a “brilhante e necessária conquista para nossa cidade”.
O prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta efetivamente ajudou para que a instalação se concretizasse. “Bauru não vai medir esforços para que esse observatório efetivo de combate à violência doméstica contra a mulher, o idoso ou a criança tenha excelentes resultados. Precisamos ficar indignados porque esse tipo de violência começa dentro do lar.” Agradecendo aos que colaboraram para que o anexo fosse inaugurado, o prefeito concluiu: “Sentimos grande satisfação em saber que conseguimos viabilizar esse espaço, proporcionar o acolhimento necessário e assegurar o cumprimento dos direitos das vítimas de violência doméstica”.
Ao encerrar a solenidade, o presidente Pereira Calças falou da preocupação que o Judiciário tem para com as questões de gênero e do trabalho realizado pela ministra Cármen Lúcia, quando na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), política institucional que continua com o seu sucessor ministro Dias Toffoli e que o Tribunal de Justiça de São Paulo faz questão de colocar em prática. “São problemas que nos afligem porque nascem dentro do lar. Agradeço a colaboração de todos para que esse anexo, embrião de uma vara especializada, seja instalado nesta data. Somos todos responsáveis e devemos estar atentos às violências quaisquer que sejam elas.”
Também participaram da cerimônia a vice-presidente da Câmara de Bauru, Telma Regina da Cunha Gobbi, representando o presidente; a defensora pública Ana Paula Ambrogi Dotto, representando o defensor público-geral; a juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan (1ª Vara Cível de Jáu e diretora adjunta do Departamento de Interiorização da Associação Paulista de Magistrados na Região de Bauru), representando o presidente da Apamagis; os juízes diretores de fóruns Luciano Siqueira de Pretto (Duartina) e Marcio Augusto Zwicker Di Flora (Pederneiras); o presidente da 21ª Subseção da OAB Bauru, Alessandro Biem Cunha Carvalho; o comandante do CPI-4, coronel PM Robson Douglas de Souza; a chefe do Estado Maior do CPI-4, tenente coronel PM Daniela Michelão Penasso Cella e Santos; o delegado de polícia Divisionário, Luiz Roberto Saud Bertozzo, representando o diretor do Deinter-4; a delegada de polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Bauru, Priscilla Bianchini de Assunção Alferes e o ex-prefeito e deputado federal eleito, Rodrigo Agostinho.
Após o encerramento da solenidade, os representantes da municipalidade se reuniram com o presidente Pereira Calças, espaço em que, mais uma vez, o chefe do Poder Judiciário agradeceu a colaboração do município nas questões que envolvem a melhoria do atendimento jurisdicional aos cidadãos bauruenses. Como não poderia deixar de ser, o grande assunto em pauta foi a construção de um novo fórum para a comarca que vê seu atendimento dividido em vários prédios, ação que conta com todo o apoio do presidente do TJSP, que não esconde ter “ojeriza de pagar aluguel”. Em sua gestão, Pereira Calças tem se empenhado em reduzir os aluguéis pagos pelo Judiciário para, em suas próprias palavras, “aplicar na atividade-fim”.
Reuniões de trabalho com magistrados e servidores – Juízes e servidores da 3ª RAJ Bauru ouviram do presidente Pereira Calças as principais questões que afetam o Judiciário paulista na atualidade. Nesses diálogos, uma espécie de prestação de contas do que a Administração do TJSP tem feito, os temas versam sobre orçamento, problemas de inconsistências no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), produtividade, reposição de servidores e/ou impossibilidade de, cortes de despesas, projetos de lei em trâmite nas esferas federal e estadual, entre outros assuntos. Da primeira reunião participaram 35 magistrados; da segunda, cerca de cem servidores.
Magistrados da 3ª RAJ Bauru que participaram da reunião: Lucila Toledo Pedroso de Barros (desembargadora coordenadora da 33ª Circunscrição Judiciária – Jaú); de Bauru, Ana Carla Criscione dos Santos (1ª Vara da Família e das Sucessões), Ana Lúcia Graça Lima Aiello (1ª Vara da Fazenda Pública), André Luís Bicalho Buchignani (6ª Cível), Arthur de Paula Gonçalves (4ª Cível), Benedito Antonio Okuno (1ª Criminal e diretor do fórum), Cláudio Augusto Saad Abujamra (3ª Criminal), Daniele Mendes de Melo (2ª Criminal), Davi Marcio Prado Silva (1ª Vara das Execuções Criminais), Fábio Correia Bonini (4ª Criminal), Gilmar Ferraz Garmes (2ª Vara da Família e das Sucessões), João Augusto Garcia (5ª Cível), João Thomaz Diaz Parra (2ª Cível e diretor da 3ª RAJ), José Claudio Domingues Moreira (1ª Vara do Juizado Especial Cível), Marcelo Andrade Moreira (auxiliar), Marina Freire (auxiliar), Regina Aparecida Caro Gonçalves (3ª Vara da Família e das Sucessões), Rodrigo Otávio Machado de Melo (2ª Vara do Juizado Especial Cível), Rossana Teresa Curioni Mergulhão (1ª Cível), Sergio Augusto de Freitas Jorge (auxiliar) e Ubirajara Maintinguer (Vara da Infância e da Juventude); de Jaú, Carina Lucheta Carrara (1ª Criminal), Paula Maria Castro Ribeiro Bressan (1ª Cível) e Pedro Siqueira de Pretto (auxiliar); de Itatinga, Wellington Barizon (diretor do fórum); de São Manuel, Érica Regina Figueiredo (2ª Vara e diretora do fórum); de Botucatu, Henrique Alves Correa Iatarola (2ª Criminal), Marcus Vinicius Bachiega (1ª Cível) e José Antonio Tedeschi (3ª Cível); de Piratinga, Luiz Roberto Fink Junior (diretor do fórum) e, de Lençóis Paulista, Mario Ramos dos Santos (2ª Vara).
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
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