Magistrados podem comunicar realização de iniciativas à Comesp.
Entre os dias 19 e 23 de agosto acontece a 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica. Como acontece em todas as edições, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), promoverá palestras, cursos e oficinas nas varas onde tramitam processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os magistrados que queiram participar da semana, realizando palestras, workshops, seminários ou quaisquer atividades que julguem pertinentes, poderão enviar seus projetos para o e-mail comesp@tjsp.jus.br até sexta-feira (19).
Durante a semana também é priorizado o julgamento de feminicídios e outros processos relacionados ao tema. Os dados apurados na última edição do evento, realizada entre 11 e 15 de março, revelaram o melhor desempenho da história do TJSP em sentenças de conhecimento criminais de feminicídio – 39 com resolução de mérito e 26 sem análise do objeto da ação – e medidas protetivas (1.017) dentre todas as edições da campanha, iniciada em 2015. Além disso, os 24.346 processos com sentença ou decisão e os 6.176 despachos proferidos durante a 13ª edição também representam recordes históricos do programa.
A campanha Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, e conta com três edições por ano. A primeira em março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher (8); a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (7); e a terceira, em virtude do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 25 de novembro.
Comunicação Social TJSP - AA (texto)
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