Anexo Judiciário apreciou mais de 1 mil medidas protetivas.
O espaço Casa da Mulher Brasileira completa, hoje (11), um ano de funcionamento. Com serviços integrais e humanizados destinados a mulheres em situação de violência – a primeira do modelo no Estado de São Paulo e a sétima no país –, o local conta com equipe multidisciplinar, incluindo a presença do Poder Judiciário, por meio do Anexo Judiciário vinculado à Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Conheça a casa neste vídeo.
O objetivo do Anexo – cujos detalhes podem ser conferidos na Resolução nº 826/19 – é atender com celeridade pessoas que necessitem de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O espaço, inaugurado no dia 18 de novembro do ano passado, funciona das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e tem uma competência inédita: recepcionar, conhecer e apreciar as medidas protetivas de urgência originárias e incidentais previstas nos artigos 22 a 24 da Lei Federal nº 11.340/06, isto é, a unidade pode receber demandas de mulheres de qualquer parte do país. O local faz parte de um dos eixos do programa nacional “Mulher Viver sem Violência”.
De acordo com a juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, que atua no espaço e é integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), a Casa da Mulher Brasileira realizou, em um ano de funcionamento, mais de 15 mil atendimentos às mulheres em situação de violência, enquanto o Anexo Judiciário apreciou mais de 1.080 medidas protetivas de urgência. “Destaca-se, assim, a importância deste equipamento público no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o qual presta um atendimento multidisciplinar a essas vítimas através de um serviço integrado, humanizado e célere. O que buscamos é a concretização do idealizado pela Lei Maria da Penha, visando garantir a proteção e os direitos inerentes a todas que se reconheçam do gênero feminino, respeitando sua dignidade”, afirmou.
A Casa
Possui 3.659 m² e funciona 24 horas/dia, sete dias por semana. Além do Tribunal de Justiça, as mulheres que procuram o local encontram serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de equipe composta por Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, um destacamento do programa Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana e um alojamento de acolhimento provisório para os casos de ameaça à vida.
Comunicação Social TJSP – SB (texto)
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