(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. Nº 2004/1.582 - REQUERIMENTO formulado pela Coordenadoria da SAAB 2.4 – Palácio da Justiça, solicitando autorização para afixação de placas alusivas à inauguração do Setor do Programa Novos Tempos – Programa de Preparação à Aposentadoria de Magistrados e de Valorização dos Magistrados Aposentados, ocorrida no dia 29/04/2025, bem como da Unidade de Processamento Judicial do Órgão Especial e da Câmara Especial, ocorrida no dia 03/06/2025, nas dependências do Palácio da Justiça. - Autorizaram, v. u.
02. Nº 2019/44.352 - OFÍCIO do Doutor EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO, Juiz de Direito Diretor de Fórum da Comarca de Sorocaba, solicitando autorização para afixação de placa alusiva às instalações da 2ª Vara da Infância e da Juventude e da 10ª Vara Cível, ambas da Comarca de Sorocaba. - Referendaram, v.u.
03. N° 2017/1.473 - EXPEDIENTE referente à alteração dos Provimentos CSM nº 2.274/2014 e nº 2.539/2019 que dispõem, respectivamente, sobre auxílio-sentença às Varas da Justiça Comum e sobre auxílio-sentença e auxílio-audiência às Varas de Juizado Especial. - Aprovaram as minutas de provimento, v.u.
04. N° 2025/84.429 (SGP 1.3.2) - MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre estrutura do Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Praia Grande. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
05. N° 2020/49.358 (SPI) - MINUTA DE PROVIMENTO que altera o artigo 8º-A e o Anexo II do Provimento CSM nº 2.684/2023, no que tange à cobrança de citações e intimações realizadas por meios eletrônicos. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
06. 2025/47.833 (SPI) - MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a criação da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Buritama. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
07. N° 1994/655 - DESIGNAÇÃO do Doutor WELLINGTON URBANO MARINHO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Barretos, como Juiz Adjunto do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caçapava, no período de 20 a 22/08/2025. - Deferiram, v.u.
08. N° 2018/197.420 - DESIGNAÇÃO da Doutora JULIANA MARIA FINATI, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra, como Juíza Adjunta do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, nos períodos de 15 a 18/07 e de 21/07 a 25/07/2025, bem como Juíza Diretora do referido Juizado no dia 1º/08/2025. - Deferiram, v.u.
09. N° 2019/12.035 - DESIGNAÇÃO da Doutora BÁRBARA DE MATOS MARANGONI MENDES, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, como Juíza Diretora do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz, nos períodos de 12 a 15/08 e de 18 a 22/08/2025. - Deferiram, v.u.
10. N° 2019/132.985 - DESIGNAÇÃO do Doutor JAMIL NAKAD JUNIOR, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba, nos dias 17 e 18/07/2025. - Deferiram, v.u.
11. N° 2019/20.274 - DESIGNAÇÃO do Doutor ERIC DOUGLAS SOARES GOMES, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis, a partir de 21/07/2025. - Deferiram, v.u.
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
12. Nº 2011/65.570 - INDICAÇÃO do Doutor JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR, Juiz de Direito Coordenador da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru, acumulando a 3ª Vara da Comarca de Garça, para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Garça. - Aprovaram a indicação, v.u.
AUXÍLIO-SENTENÇA – PROVIMENTO CSM Nº 2.274/2015
13. N° 2013/54.219; 14. N° 2011/83.204; - Deferiram, v.u.
AUXÍLIO-SENTENÇA – PROVIMENTO CSM Nº 2.539/2019
15. N° 2025/99.778 - Deferiram, v.u.
DÚVIDAS REGISTRÁRIAS
16. Nº 1005633-97.2025.8.26.0066 - APELAÇÃO – BARRETOS - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Maria Antonia Lima. Apelado Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Barretos. Advogado: Joaquim Mendes Santana - OAB 27.605/SP. – Retirado de pauta, para inclusão em sessão presencial, a pedido dos Desembargadores Fernando Torres Garcia e Beretta da Silveira.
17. Nº 1042311-59.2024.8.26.0224 - APELAÇÃO – GUARULHOS - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Altair Ferreira dos Santos. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarulhos. Advogado: Altair Ferreira dos Santos - OAB 297.048/SP. - Deram provimento à apelação, v.u.
18. Nº 0001666-11.2023.8.26.0655 - APELAÇÃO – VÁRZEA PAULISTA - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Jean Claude Elkaim. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Várzea Paulista. Advogados: Cristiano Costa Garcia Cassemunha - OAB 164.434/SP e Guilherme Amaral Moreira Moraes - OAB 304.897/SP. - Negaram provimento à apelação, v.u.
19. Nº 1001261-07.2024.8.26.0595 - APELAÇÃO – SERRA NEGRA - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Luiz Augusto Neto. Apelada: Oficiala de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Serra Negra. Advogado: Danilo Camargo Cordeiro - OAB 441.864/SP. - Deram provimento à apelação, v.u.
20. Nº 1004096-16.2023.8.26.0655 - APELAÇÃO – VÁRZEA PAULISTA - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Jean Claude Elkaim. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Várzea Paulista. Advogados: Cristiano Costa Garcia Cassemunha - OAB 164.434/SP e Guilherme Amaral Moreira Moraes - OAB 304.897/SP. - Negaram provimento à apelação, v.u.
21. Nº 1015122-56.2025.8.26.0100 - APELAÇÃO – CAPITAL - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Loca - Imóveis Industriais Empreendimentos e Participações Ltda. Apelado: 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados(as): Douglas Ribeiro Neves - OAB 238.263/SP e Heidi Rosa Florencio Neves - OAB 278.345/SP. - Negaram provimento à apelação, v.u.
22. N° 1041768-06.2025.8.26.0100 - APELAÇÃO – CAPITAL - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante Paula Baladi Oricchio. Apelado: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados(as): Alexandre Krause Pera - OAB 234.144/SP, Renato Fioretti Pera - OAB 285.971/SP e Victória Zito Santos - OAB 512.934/SP. - Negaram provimento à apelação, v.u.
23. N° 1062962-62.2025.8.26.0100 - APELAÇÃO – CAPITAL - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelantes: Wilson dos Santos Canhas, Tania Regina Pocci Canhas e Moacir dos Santos Canhas. Apelado: 16º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados(as): Walter Luiz Dias Gomes - OAB 169.758/SP e Ana Maria Araujo Kuratomi - OAB 170.402/SP. - Negaram provimento à apelação, v.u.
24. N° 1075645-34.2025.8.26.0100 - APELAÇÃO – CAPITAL - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante Valdomiro Gumercindo dos Santos. Apelado: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Orival Salgado - OAB 66.542/SP. - Deram provimento à apelação, v.u.
