01. N° 2025/157.787 – (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE relativo à abertura do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, bem como indicação de membros para compor a Comissão Examinadora do referido concurso. - Aprovaram a abertura do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo e deliberaram encaminhar ao
Colendo Órgão Especial, nos termos do § 2º, do artigo 1º, da Resolução nº 81/2009 do CNJ, v.u.
02. Nº 2012/141.062 - MINUTA DE PROVIMENTO que dá nova redação ao Provimento CSM nº 2384/2016, relativo aos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em atendimento à Resolução nº 444/2025 e à Portaria da Presidência CNJ nº 187/2023. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
DÚVIDAS REGISTRÁRIAS
03. Nº 1000100-22.2024.8.26.0187 – APELAÇÃO – FARTURA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Município de Fartura. Apelado: Lucas Rosseto Giglioti. Advogadas: Angelica Cristiane Bergamo - OAB 282028/SP, Jordana Ferrarez Andrade - OAB 394383/SP e Monize Crepaldi Pircio - OAB 367787/SP. - Negaram provimento, v.u.
04. Nº 1000554-70.2025.8.26.0638 – APELAÇÃO – TUPI PAULISTA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Domingos Pieri Junior. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tupi Paulista. Advogada: Amanda Silva de Souza - OAB 458546/SP. - Deram provimento ao recurso de apelação determinando o registro do título, com observação, v.u.
05. Nº 1000603-84.2025.8.26.0356 – APELAÇÃO – MIRANDÓPOLIS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Hiroko Sakamoto Maciel. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mirandópolis. Advogado: João Pedro Rozalem de Jesus - OAB 441586/SP. - Deram provimento à apelação para permitir o registro da escritura pública de inventário e partilha, v.u.
06. Nº 1000827-38.2025.8.26.0383 – APELAÇÃO – NHANDEARA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Doppia S Participações Ltda. Apelada: Oficiala de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Nhandeara. Advogado(a): Renato Luchi Caldeira - OAB 335659/SP e Bruna de Lima Scamatti - OAB 478945/SP. - Não conheceram da apelação, dando a dúvida por prejudicada, v.u.
07. Nº 1000912-93.2025.8.26.0554 – APELAÇÃO – SANTO ANDRÉ – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Darc Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santo André. Advogada: Eunice Silva Rodrigues - OAB 165558/SP. - Deram provimento à apelação, v.u.
08. Nº 1001516-17.2024.8.26.0028 – APELAÇÃO – APARECIDA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Geraldo Mendes de Carvalho Junior. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Aparecida. Advogado: Alexandre Marcondes Bevilacqua - OAB nº 264786/SP. - Não conheceram da apelação, prejudicada a dúvida, v.u.
09. N° 1001516-61.2025.8.26.0390 – APELAÇÃO – NOVA GRANADA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Lusimar Garcia Gomes. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Nova Granada. Advogado: Odair Cavassana - OAB 161469/SP. - Deram provimento à apelação para julgar improcedente a dúvida e determinar o registro do mandado, v.u.
10. N° 1001773-25.2024.8.26.0648 – APELAÇÃO – URUPÊS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Elton Rodrigo Gavassi. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Urupês. Advogado: Richard Isique – OAB 230251/SP. - Deram provimento à apelação, julgando a dúvida improcedente e determinando o registro do formal de partilha de fls. 8-18 na matrícula nº 12.648 do RI de Urupês, v.u.
11. N° 1005599-72.2025.8.26.0309 – APELAÇÃO – JUNDIAÍ – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Plínio Rezzaghi. Apelados: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Várzea Paulista e 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jundiaí. Advogado(a): Vladimir Polízio Junior - OAB 164302/SP e Edesônia Cristina Teixeira Polizio - OAB 420241/SP. - Não conheceram da apelação e deram por prejudicada a dúvida, v.u.
12. N° 1007755-63.2025.8.26.0590 – APELAÇÃO – SÃO VICENTE – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Solange Silvado Mckenzie Smith. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Vicente. Advogados: Erico Lafranchi Camargo Chaves - OAB 240354/SP, Paulo Roberto Costa de Jesus - OAB 235894/SP, Thomás Henrique Ribeiro de Miranda - OAB 396563/SP e Paulo Sérgio Abujamra Filho - OAB 407391/SP. - Negaram provimento, v.u.
13. N° 1011295-58.2022.8.26.0224 – APELAÇÃO – GUARULHOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados. Apelado: Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos. Advogado(as): Thais de Souza França - OAB 311978/SP, Fernanda Elissa de Carvalho Awada - OAB 132649/SP e Mateus Matias Santos - OAB 495537/SP. - Negaram provimento, v.u.
14. N° 1011958-83.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Roberto Mafra Vicentini. Apelado: 13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Advogado: Roberto Mafra Vicentini - OAB 143374/SP. - Julgaram prejudicada a dúvida e não conheceram o recurso de apelação, v.u.
15. N° 1013715-31.2025.8.26.0224 – APELAÇÃO – GUARULHOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Francisca Ireuda Rodrigues. Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarulhos. Advogado(a): Admar Barreto Filho - OAB 65427/SP e Jeniffer Gomes Barreto - OAB 176872/SP. - Negaram provimento, v.u.
16. N° 1023979-88.2021.8.26.0405 – APELAÇÃO – OSASCO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Galícia Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Osasco. Advogados: Claudio Pires Oliveira Dias Didier Fecarotta - OAB 166279/SP e André Luiz Machado Borges - OAB 285900/SP. - Deram provimento à apelação e, nessa linha, julgando a dúvida improcedente, determinaram o registro da escritura de venda e compra de fls. 37-40, prenotada sob o nº 122.517, a ser feito na matrícula n.º 45.547 do 2.º RI de Osasco, v.u.
17. N° 1026588-47.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelantes: Vera Lucia de Feo Natal e Rodrigo Natal. Apelado: 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Luca Vendramelli Natal - OAB 493259/SP. - Deram provimento à apelação, com determinação, v.u.
18. N° 1057660-32.2024.8.26.0506 – APELAÇÃO – RIBEIRÃO PRETO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Cleusa Rodrigues Cintra. Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto. Advogada: Juliana Ferraz Ferrari dos Santos - OAB 358169/SP. - Deram provimento, v.u.
19. N° 1005383-31.2025.8.26.0562 – APELAÇÃO – SANTOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Julio Paixão Filho Comércio e Construções Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos. Advogado: Diogo Uebele Levy Farto - OAB 259092/SP. - Negaram provimento, v.u.
20. N° 1022715-39.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Apelados: Osvaldo Mundel e Vera Lucia de Castro Mundel. Advogado(a): Wesley Duarte Gonçalves Salvador - OAB 213821/SP e Maria Madalena Antunes Gonçalves - OAB 119757/SP. - Negaram provimento, v.u.
21. N° 1032189-34.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Elenice Basile. Apelado: 18º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Leandro Tadeu Teixeira - OAB 439488/SP. - Deram provimento, v.u.
22. N° 1200028-21.2024.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Dunedin Participações Ltda. Apelado: Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados: Leonardo Lima Cordeiro - OAB 221676/SP, Ivan Henrique Moraes Lima - OAB 236578/SP e Vinicius Valente Novak - OAB 520.878/SP. - Deram provimento à apelação e, julgando a dúvida improcedente, determinaram o registro do instrumento particular de fls. 22-34 nas matrículas n.º 101.421 e n.º 113.948 do 1.º RI desta Capital, v.u.
23. N° 1041768-06.2025.8.26.0100/50000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Embargante: Paula Baladi Oricchio. Embargado: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados(a): Alexandre Krause Pera - OAB/SP 234144, Renato Fioretti Pera - OAB 285971/SP e Victória Zito Santos - OAB 512934/SP. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
24. N° 1062962-62.2025.8.26.0100/50000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Embargantes: Wilson dos Santos Canhas, Tania Regina Pocci Canhas e Moacir dos Santos Canhas. Embargado: 16º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado(a): Walter Luiz Dias Gomes - OAB 169758/SP e Ana Maria Araujo Kuratomi - OAB 170402/SP. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
25. Nº 1001822-49.2024.8.26.0104 – APELAÇÃO – CAFELÂNDIA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Antonia das Graças Pinheiro. Apelado: Marley Prereira Teles. Advogados: Ricardo Nakahashi - OAB: 307176/SP e Adalberto dos Santos - OAB: 59105/SP. - Deram provimento, com observação, v.u.
26. Nº 1006407-94.2025.8.26.0562 – APELAÇÃO – SANTOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Vicente Cortegiano Neto. Apelado: 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos. Advogado: Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi - OAB: 98374/SP. - Negaram provimento, v.u.
27. Nº 1043414-51.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Sergio Luiz da Cruz Batista. Apelado: 7º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogada: Paula Sideria - OAB: 158630/MG. - Deram provimento, v.u.
28. Nº 1108905-05.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Guimarães & Vieira de Mello Advogados. Apelado: 15° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados(a): Marcello Augusto Lima Vieira de Mello - OAB 80922/MG, Helder Felipe Fonseca Damasceno - OAB 449801/SP, Leonardo Guimarães - OAB 70020/MG, Isabella Beatriz Romboli Rocha - OAB 474729/SP. - Negaram provimento, v.u.
29. Nº 1015614-48.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO – CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Regiane Ferrabras Alho. Apelado: Quinto Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Marcus Vinicius Costa Falkenburg - OAB 166239/SP. - Negaram provimento, v.u.
30. Nº 1007488-89.2024.8.26.0408 – APELAÇÃO – OURINHOS – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Isabel Cristina Munhoz. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ourinhos. Advogado(a): André Ricardo Vidigal Firmino - OAB: 45857/PR e Adriana Favoretto Vidigal - OAB: 48403/PR. - Deram provimento, com determinação v.u.
31. Nº 1000762-36.2025.8.26.0450– APELAÇÃO – PIRACAIA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: S13 Empreendimentos e Participações LTDA. Apelado: Oficiala de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Piracaia. Advogado(a): Sérgio Stéfano Simões - OAB 185077/SP e Renata Garcia Chicon - OAB 255459/SP. - Negaram provimento, v.u.
32. Nº 1009902-24.2025.8.26.0344 – APELAÇÃO – MARÍLIA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Edvaldo Goncalves. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília. Advogado: Jeter Marcelo Ruiz - OAB: 230358/SP. - Negaram provimento, v.u.
33. Nº 1014995-40.2024.8.26.0590 – APELAÇÃO – SÃO VICENTE– Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Espólio de Alessandra Pitta Bresser Pereira; Apelado: Oficial de Registro e Anexos da Comarca de São Vicente Advogado(a): Renata Mei Hsu Guimarães OAB 86668/SP; Thomaz Henrique Ribeiro de Miranda - OAB 395563/SP, Natalia Moulin Franco - OAB 501455/SP, Fernanda Hayar Zamboim - OAB 375.465/SP e Paulo Sérgio Abujamra Filho - OAB 407391/SP. - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Torres de Carvalho, que votou pelo provimento do recurso.
34. Nº 1001255-48.2024.8.26.0094 – APELAÇÃO – BRODOWSKI – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Rm Comercial e Negócios Ltda. Apelados: Reginaldo Lucio e Patrícia Soares Lucio. Advogados(as): João Luiz Andrade Pontes - OAB 49332/MG, Susan Keila Raymundo OAB 363846/SP, Camila de Almeida Paulo Mestriner OAB 386610/SP e Ildo Adami Soares OAB 340069/SP. - Negaram provimento, com determinação, v.u.
35. N° 1003034-41.2025.8.26.0405 – APELAÇÃO - OSASCO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: RP1 Empreendimentos SPE Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco. Advogada: Madhara Rossi Zuiani - OAB 365068/SP. - Negaram provimento à apelação, com observação, v.u.
36. N° 1003035-26.2025.8.26.0405 – APELAÇÃO - OSASCO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: RP1 Empreendimentos SPE Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco. Advogada: Madhara Rossi Zuiani - OAB 365068/SP. - Negaram provimento, com observação, v.u.
37. N° 1003038-78.2025.8.26.0405 – APELAÇÃO - OSASCO – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: RP1 Empreendimentos SPE Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco. Advogada: Madhara Rossi Zuiani - OAB 365068/SP. - Deram provimento, com determinação v.u.
38. N° 1004613-94.2024.8.26.0296 – APELAÇÃO - JAGUARIÚNA – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Fabio Roberto Barros Mello. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jaguariúna. Advogado: Fabio Roberto Barros Mello - OAB 209623/SP. - Negaram provimento, v.u.
39. N° 1010746-27.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO - CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: MMS Pongiluppi Participações Ltda. Apelado: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogados(as): Flavio Augusto Rezende Teixeira - OAB 140124/SP; Zuita Vieira Falzoni - OAB - 180639/SP; Monica Ribeiro dos Santos Kadi - OAB 124524/SP; Marco Tullyo Nonato Ribeiro dos Santos - OAB 287581/SP e Fabio Kadi - OAB 107953/SP. - Deram provimento, v.u.
40. N° 1066838-25.2025.8.26.0100 – APELAÇÃO - CAPITAL – Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Gonçalves & Lhano Holding de Administração de Bens Ltda. Apelado: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Advogado: Ronaldo Coleone - OAB 171899/SP. - Deram provimento, v.u.
41. N° 1999/580 - ELABORAÇÃO de lista sêxtupla para preenchimento de 01 (um) cargo de Juiz(a) Substituto(a) – Classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em razão do término do primeiro biênio do Doutor DIOGO RAIS RODRIGUES MOREIRA, prevista para ocorrer em 26 de fevereiro de 2026. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial lista sêxtupla composta pelos(as) Doutores(as) FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI, EDSON LUZ KNIPPEL, ANDRÉ ALMEIDA GARCIA, KARINA PENNA NEVES, ALEXANDRE JAMAL BATISTA e KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN, v.u.
