Comunicado CG nº 2063/2021
Proc. nº 2021/17957
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que tramitam feitos da Área Criminal que para cumprimento da ordem exarada nos autos do HC nº 165.704-DF, rel. Min. Gilmar Mendes, conforme deliberação na sessão virtual de 20 a 27 de agosto p.p., item “a”, foi determinada “reavaliação das prisões preventiva de pais e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, de acordo com as diretrizes fixadas pela Segunda Turma”.
COMUNICA, ainda, que para fins de subsidiar relatório único de informações a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, deverão comunicar à Corregedoria Geral da Justiça os casos de concessão de habeas corpus com base no julgado durante os próximos 20 dias a contar da veiculação deste comunicado, por e-mail dirigido ao endereço eletrônico dicoge2@tjsp.jus.br, indicando o número do Expediente Corregedoria Geral nº 2021/17957, o número do processo de origem no qual concedida a ordem e o número de pessoas beneficiadas.
