COMUNICADO CONJUNTO Nº 375/2025
(CPA 2009/61198)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que:
1) A “Consulta de Julgados de 1º Grau”, também denominada “Banco de Sentenças”, foi atualizada para apresentar processos que tramitam em segredo de justiça ou sigilo externo.
2) O acesso e consulta a sentenças de processos que tramitam em segredo de justiça ou sigilo externo se dará de acordo com os níveis de acesso atribuídos aos usuários para consulta de processos no portal e-SAJ, conforme regras dispostas no Comunicado CG nº 1.425/2015.
3) As unidades judiciais deverão atentar-se para o fato de que o sistema SAJ/PG5 não possui ferramenta automatizada para abreviação do nome das partes, seja no teor da sentença ou em seu cabeçalho. Dessa maneira, deverá ser observado o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.241/2015.
Público interno: Nos termos do Comunicado Conjunto n.º 503/2022, dúvidas de procedimento deverão ser encaminhadas à Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuição” > “Planejamento” > “Planejamento – Modelos de Expediente”.
Em se tratando de erro de sistema, deve ser aberto um chamado técnico pelo mesmo Portal de Chamados, mas por outro caminho: Categoria “SAJPG5” > “PG5” > selecionar o assunto que corresponder ao problema.
Público Externo: Deverá abrir chamado na “Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP”: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
