COMUNICADO CONJUNTO Nº 432/2025
(CPA 2025/00074514)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores de Justiça, Servidores e Dirigentes das Unidades Judiciais e ao público em geral que, a partir de 03/06/2025, será implementado no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos o uso de código de verificação (captcha) para emissão de guias de depósito judicial e de custas de taxa judiciária (DARE), exclusivamente para os processos em tramitação no sistema SAJ.
O usuário deverá preencher o código captcha no campo “Digite o código da imagem” antes de inserir o CPF ou CNPJ do contribuinte.
A exigência se aplica a todas as modalidades disponíveis nos menus “Depósito Judicial” e “Custas”.
Não há modificação para as guias geradas no eproc.
