COMUNICADO CG Nº 1029/2025
(Processo Digital nº 2025/36216)
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, por solicitação e para conhecimento geral, em especial aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que processam feitos da competência federal delegada, conforme segue:
1. A versão atualizada do Sistema AJG-JF, com base na Resolução CJF n° 937/2025, está disponível.
2. A nova versão possibilita a aplicação correta das tabelas de valores da assistência judiciária de acordo com a data da nomeação e a fonte dos recursos, conforme previsto no art. 4º.
3. Os novos valores serão aplicados às nomeações custeadas com recursos do INSS a partir de 18/12/2024 e às demais nomeações a partir de 24/01/2025.
4. As nomeações realizadas antes dessas datas continuarão sujeitas aos valores previstos nas tabelas anteriores.
