COMUNICADO CONJUNTO Nº 1067/2025
(CPA nº 2017/00184703)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando as disposições da Resolução CNJ nº 591/2024 e para atendimento da Resolução nº 984/2025 do Órgão Especial, COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores da Unidade de Processamento Judicial do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, bem como de seus Gabinetes, o que segue:
1. No dia 17/12/2025, serão implementadas funcionalidades no sistema SAJ/SG5-CR, com a finalidade de adequar o fluxo do Gabinete às diretrizes da nova sistemática de Julgamento Virtual, conforme descrito nos itens subsequentes.
I. Adequações no fluxo de entrada e distribuição da UPJ
2. Após o término da distribuição, os recursos serão encaminhados diretamente à fila “Conclusos ao Relator Sorteado – Gabinete (DIG)”.
2.1. A fila antiga “Aguardando decurso de prazo para o julgamento virtual” não receberá mais processos novos.
2.2. Para as Turmas Criminais, será mantido o fluxo próprio, com o devido encaminhamento ao Ministério Público antes da remessa ao Gabinete do Relator.
II. Novo fluxo de recepção dos recursos nos Gabinetes das Turmas
3. A fila oficial de entrada de novos processos no Gabinete para fins de análise de oposição e preparo do Julgamento Virtual passará a ser a “Conclusos ao Relator Sorteado – Gabinete (DIG)”.
3.1. Após a assinatura do Termo de Distribuição pela Unidade de Processamento Judicial - UPJ, novos recursos passarão a ser automaticamente direcionados para a referida fila.
III. Encerramento do uso da fila antiga
4. A fila “Aguardando decurso de prazo para o julgamento virtual” permanecerá disponível apenas para o esgotamento do acervo distribuído pelo fluxo anterior.
IV. Botões disponíveis para tratamento dos processos no Gabinete
5. Na fila “Conclusos ao Relator Sorteado – Gabinete (DIG)”, estarão disponíveis os seguintes botões:
5.1. “Conclusos – Relator Com Oposição”
5.2. “Conclusos – Relator – Sem Oposição”
5.3. “Gerar Acórdão”
5.4. “Gerar Despacho”
5.5. “Gerar Declaração”
5.6. “Gerar Decisão Monocrática”
5.7. “Enc. para Proc. de Turmas”
5.8. “Enc. para Declarante”
5.9. “Enc. para Designado”
V. Disposições Finais
6. Fica revogado o Comunicado CG nº 639/2023.
7. Eventuais dúvidas serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância, exclusivamente, pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando-se a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”, Subcategoria > Colégio Recursal.
