COMUNICADO CG Nº 31/2026
Processo nº 2026/7364
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que atuam na área de Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública que deverão ser observadas as seguintes diretrizes quanto ao procedimento para acompanhamento das?"Metas Nacionais 2025":
1. Foi disponibilizada a atualização do “Painel Meta 2 - Acompanhamento das Unidades Judiciais”, contemplando os dados consolidados relativos ao mês de dezembro de 2025.
2. No âmbito dos Juizados Especiais, a Meta 2 para o ano de 2025 consistiu em identificar e julgar até 31/12/2025 pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2010) ou mais.
3. O Painel de Acompanhamento está disponível no link Metas Nacionais 2025 (https://app.powerbi.com/groups/me/reports/5232417e-8a65-4e11-9690-c00ebc91cfb9/afca4d869923ebcfe1d2?ctid=3590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a&experience=power-bi)
4. As Unidades Judiciais devem adotar acompanhamento ativo do cumprimento das metas nacionais por meio de consulta à lista existente no Painel de Acompanhamento, com a breve regularização dos processos distribuídos até 31/12/2022 e pendentes de julgamento.
5. O cumprimento da Meta 2 será identificado pelo alcance do percentual de 100% no Painel, sendo admitida a existência de processos pendentes desde que não ostentem condições de julgamento.
6. Caso sejam identificados na lista do Painel processos que estejam julgados, suspensos, em grau de recurso, arquivados ou remetidos a outro Tribunal, porém ainda constem indevidamente pendentes no sistema SAJPG5 por ausência de movimentação específica, será necessário o saneamento pela Unidade Judicial, utilizando as movimentações indicadas no material de apoio.?
7. Dúvidas a respeito de movimentação para fins de saneamento da?Meta?2 serão dirimidas pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”. Subcategoria> PLANEJAMENTO, MODELOS E MOVIMENTAÇÕES> oferta de Suporte Planejamento - Movimentações.
