COMUNICADO CONJUNTO Nº 36/2026
(Processo nº 2023/00051514)
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização dos Processos Físicos das unidades de 1ª Instância das Comarcas da Capital e do Interior, COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que o prazo para o preparo e envio dos processos elegíveis para o projeto de digitalização pela empresa terceirizada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 980/2024, fica prorrogado, em caráter excepcional e definitivo, até 31 de março de 2026.
Ressalta-se que o contrato com a empresa terceirizada do Projeto de Digitalização será encerrado no primeiro semestre de 2026, não havendo qualquer possibilidade de nova prorrogação. Assim, o prazo ora fixado é fatal e derradeiro, devendo as unidades adotar todas as providências necessárias para o integral cumprimento dentro do período estabelecido.
Após 31 de março de 2026, a digitalização dos processos físicos remanescentes passará a ser de responsabilidade exclusiva da própria unidade judicial, não mais sendo realizada pela empresa terceirizada.
Dúvidas sobre poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”:
a) Dúvidas relacionadas à digitalização dos processos físicos: subcategoria “Digitalização de Processos”.
b) Dúvidas relacionadas à triagem e extinção dos processos do Tema 1.184 e outras dúvidas não relacionadas à digitalização: subcategoria “Cível – Execuções Fiscais”
