COMUNICADO CG Nº 49/2026
(Processo nº 2023/130699)
(Republicação para retificação de erro material)
A Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital que, para fins de padronização, organização dos fluxos de trabalho e adequada coleta de dados estatísticos, deverão ser identificadas as Ações Coletivas, bem como todos os cumprimentos de sentença a elas correlatos e demais incidentes, independente da classe que estiverem, e encaminhados ao respectivo fluxo de trabalho – “Ações Coletivas – Atos” até 03 de março de 2026.
