COMUNICADO CONJUNTO Nº 51/2026
(Processo nº 2026/00009356)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça, CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0000416-84.2026.2.00.0000 e a indisponibilidade programada dos sistemas corporativos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, COMUNICAM que, no período de 27/01/2026 a 1º/02/2026, ficam suspensos os prazos processuais referentes aos atos processuais que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
COMUNICAM, ainda, que a suspensão não se aplica aos prazos relacionados à expedição de precatórios e requisições de pagamento, inclusive à elaboração e conferência dos respectivos cálculos.
