COMUNICADO CG Nº 112/2026
(CPA nº 2018/81622)
A Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Servidores das Unidades Judiciais, e das Centrais de Mandados, bem como aos Oficiais de Justiça, que:
1. A partir de 02/03/2026, o SAJPG5 será configurado para impedir a devolução de mandados, pelos Oficiais de Justiça, que contenham certidão com status “Em elaboração” ou “Ag. Assinatura do Oficial”.
2. Havendo impedimento na devolução do mandado, o Oficial de Justiça deverá assinar a certidão ou excluí-la, caso haja outra já assinada.
3. Será realizado saneamento, via banco de dados, nos casos em que já tenha ocorrido a devolução de mandados contendo as certidões mencionadas no item 1. A ação consistirá em seu cancelamento, evitando pendências no fluxo de trabalho do SAJPG5. A certidão não será excluída, possibilitando sua identificação no gerenciador de arquivos, caso necessário, por meio do menu Ferramentas > “Exibir Documentos Cancelados”.
4. Material de capacitação disponível no Portal Moodle:
Curso: SAJ/PG - Central de Mandados Compartilhada
https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=736
Curso: SAJ/PG - Central de Mandados Digital - Oficial de Justiça
https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=838
Curso: SAJ/PG — Oficial de Justiça
https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=808
