Comunicado CG nº 2233/2010
Processo nº 68436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de execução criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos estabelecimentos penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de setembro/2010.
Comarca/Subseção Estabelecimento
APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
APARECIDA PENITENCIÁRIA - I DE POTIM
APARECIDA PENITENCIÁRIA - II DE POTIM
ARAÇATUBA PENITENCIÁRIA I - NESTOR CANOA DE MIRANDÓPOLIS E ANEXO PENITENCIÁRIO
BIRIGUI CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BIRIGUI
BRAGANCA PAULISTA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
BURI CADEIA PÚBLICA DE BURI
FERRAZ DE VASCONCELOS CADEIA PÚBLICA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
IGARAPAVA CADEIA PÚBLICA DE IGARAPAVA
JAU CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE JAHÚ
JUQUIA CADEIA PÚBLICA DE JUQUIÁ
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LINS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MANOEL CARLOS MUNIZ DE LINS
MARTINOPOLIS PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
PERUIBE CADEIA PÚBLICA DE PERUÍBE
PIRAJUI PENITENCIÁRIA I - "TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINRA BORIN" - REGINOPOLIS
PIRAJUI PENITENCIÁRIA I - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS
PIRAJUI PENITENCIARIA II - "SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA" - REGINOPOLIS
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE RIBEIRÃO BONITO
SÃO JOSE DO RIO PRETO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSE DO RIO PRETO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSE DO RIO PRETO INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA DR JAVERT DE ANDRADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP" JOAQUIM FONSECA LOPES DE PARELHEIROS
SÃO PAULO 52º DISTRITO POLICIAL - CAPITAL - PARQUE SÃO JORGE
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS III
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV
SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS
SÃO PAULO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
SOROCABA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
SOROCABA PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO DE SOROCABA
SUZANO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
