GMF divulga relatório de atividades realizadas em 2022
Grupo monitora e fiscaliza o sistema carcerário paulista.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem supervisão do desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, divulgou relatório de suas atividades realizadas ao longo de 2022, com dados sobre procedimentos instaurados no período, inspeções e reuniões realizadas, e também das palestras ministradas em parceria com a Escola Judicial dos Servidores do TJSP (EJUS). O grupo tem entre suas atribuições a função de produzir e acompanhar números e estatísticas relativas ao sistema prisional, além de incentivar boas práticas e promover formação àqueles que trabalham direta ou indiretamente com pessoas privadas de liberdade.
Na próxima sexta-feira (17), às 10 horas, será realizada a palestra A história e perspectivas do sistema prisional brasileiro, voltada aos servidores do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores do TJSP (EJUS). Interessados das duas instituições podem enviar e-mail para gmf@tjsp.jus.br. A exposição será realizada pelo advogado e criminalista Pierpaolo Cruz Bottini. Professor livre docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o palestrante é também presidente da Comissão de Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB e coordenador do Grupo de Estudos da USP sobre lavagem de dinheiro. É autor de livros na área de direito penal, bem como artigos e publicações em revistas especializadas. Oportunamente o evento será disponibilizado na página do GMF.
Durante o ano passado foram instaurados 19 Procedimentos Apuratórios Preliminares relacionadas a reclamações sobre o sistema carcerário, apresentadas por organizações, pessoas, encarceradas ou seus familiares. Também foram solicitados 46 pedidos de providências, de naturezas diversas.
Na página do GMF também podem ser encontradas informações atualizadas mensalmente como números de entrada e saída de pessoas das unidades prisionais; número de pessoas presas em atividades de trabalho ou estudo; acompanhamento dos números de casos de Covid nos sistemas prisional e socioeducativo; número de mulheres grávidas e/ou lactantes cumprindo pena; e número de tornozeleiras eletrônicas disponíveis e em uso no estado.
O documento apresenta também um projeto desenvolvido em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJSP para elaboração de um Business Intelligence com dados com números de prisões provisórias, alternativas penais aplicadas, internações provisórias e medida socioeducativa. O painel ainda está em fase de automação e estará futuramente disponível para uso de servidores e magistrados.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / Divulgação (arte)
