Ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo, recebeu os participantes no encerramento do encontro
O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, nesta quinta-feira (4), o terceiro e último dia do evento “Precedentes em foco: estratégia e prática para o Ministério Público”. O encontro, iniciado na terça-feira (2), também teve etapas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Entre os objetivos, destacam-se a promoção da cultura de precedentes e o fortalecimento da atuação estratégica do Ministério Público nos tribunais superiores.
O encerramento ocorreu com a participação do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, entregou ao ministro documento referente à criação da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), iniciativa que visa coordenar, de forma técnica e estratégica, a atuação unificada dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e da União junto às cortes superiores.
Antes, o grupo de procuradoras e procuradores participantes acompanhou a sessão plenária conduzida por Fachin, que presidiu os trabalhos em razão de agenda internacional do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Painéis temáticos
Na parte da manhã, foram realizados dois painéis na sala de sessões da Segunda Turma.
O primeiro, intitulado “Gestão de Precedentes no STF”, teve exposições da secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE), Patrícia Perrone, e do secretário de Gestão de Precedentes (SPR), Ciro Grynberg. A condução dos debates ficou a cargo do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.
Patrícia Perrone abordou os principais desafios enfrentados pelo Supremo na consolidação do sistema de precedentes, com destaque para a definição da abrangência e dos limites das teses fixadas em julgamentos de controle concentrado. Segundo ela, “a colaboração entre tribunais, advocacia e procuradorias é essencial para aprimorar a aplicação dos precedentes”.
Na sequência, Ciro Grynberg destacou os impactos da repercussão geral desde sua implementação, em 2007. Ele ressaltou que o mecanismo reduziu em 90% o acervo recursal do STF – que passou de 134 mil processos para menos de 10 mil em 2025 – e transformou o perfil da Corte, permitindo maior dedicação aos casos de controle concentrado.
O segundo painel, “Impacto normativo e vinculatividade dos precedentes qualificados”, reuniu os ministros do STJ Sérgio Kukina e Rogério Schietti Cruz e foi presidido pelo subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá.
O ministro Kukina iniciou sua fala compartilhando reflexões da experiência de 20 anos no Ministério Público do Paraná e destacou o impacto da sobrecarga processual nas cortes superiores. Ele apontou, ainda, a necessidade de uniformização jurisprudencial.
Encerrando as atividades da manhã, o ministro Schietti chamou atenção para o elevado volume processual enfrentado pelo STJ, que ultrapassa 500 mil processos por ano. Para ele, a consolidação da cultura de precedentes é essencial para enfrentar a sobrecarga e assegurar a igualdade de todos perante a lei.
Organização
O evento foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
(Cairo Tondato e Pedro Scartezini/AD)
Fonte: Supremo Tribunal Federal
