Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 04/09/2019 (Quarta-feira),	na Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça, às 13:30 horas.							
 
Ação Civil Pública Cível
1.	2088242-37.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Xavier de Aquino	 	 	 	 	 	 
 
Ação Penal - Procedimento Ordinário
2.	2271918-27.2015.8.26.0000	1/1	São Paulo	
Relator - Alvaro Passos	 	 	 	 	 	 
 
Agravo Interno Cível
3.	2104192-86.2019.8.26.0000/50000	1/0	Cotia	
Relator - Pereira Calças	 	 	 	 	 	 
4.	2104204-03.2019.8.26.0000/50000	1/0	Cotia	
Relator - Pereira Calças	 	 	 	 	 	 
5.	2113188-73.2019.8.26.0000/50000	1/0	Itapecerica da Serra	
Relator - Pereira Calças	 	 	 	 	 	 
 
Agravo Regimental Cível
6.	2120371-95.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Elcio Trujillo	 	 	 	 	 	 
 
Agravo Interno Cível
7.	2121905-74.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
 
Agravo Regimental Cível
8.	2129887-42.2019.8.26.0000/50001	1/0	São Paulo	
Relator - Salles Rossi	 	 	 	 	 	 
 
Agravo Interno Cível
9.	2134323-44.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
10.	2162491-56.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Alvaro Passos	 	 	 	 	 	 
11.	2172861-94.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Elcio Trujillo	 	 	 	 	 	 
 
Conflito de competência cível
12.	0017095-82.2019.8.26.0000	2/0	São Pedro	
Relator - Geraldo Wohlers	 	 	 	 	 	 
13.	0024625-40.2019.8.26.0000	1/0	Votuporanga	
Relator - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
14.	0027890-50.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Cristina Zucchi	 	 	 	 	 	 
15.	0029382-77.2019.8.26.0000	2/0	São José do Rio Preto	
Relator - Ferraz de Arruda	 	 	 	 	 	 
16.	0029687-61.2019.8.26.0000	1/0	Tanabi	
Relator - Salles Rossi	 	 	 	 	 	 
17.	0029766-40.2019.8.26.0000	1/0	Hortolândia	
Relator - Alvaro Passos	 	 	 	 	 	 
18.	0032997-75.2019.8.26.0000	1/0	Araraquara	
Relator - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
19.	0033388-30.2019.8.26.0000	1/0	Botucatu	
Relator - Beretta da Silveira	 	 	 	 	 	 
20.	0033396-07.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
 
Direta de Inconstitucionalidade
21.	2009797-05.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Moacir Peres	 	 	 	 	 	 
22.	2034787-60.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Elcio Trujillo	 	 	 	 	 	 
23.	2041760-31.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Elcio Trujillo	 	 	 	 	 	 
24.	2050258-19.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Elcio Trujillo	 	 	 	 	 	 
25.	2053562-26.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alvaro Passos	 	 	 	 	 	 
26.	2073204-82.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Salles Rossi
2º juiz - Ricardo Anafe	 	 	 	 	 	 
27.	2084058-38.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Carlos Malheiros	 	 	 	 	 	 
28.	2087855-22.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Xavier de Aquino	 	 	 	 	 	 
29.	2087928-91.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Cristina Zucchi	 	 	 	 	 	 
30.	2091758-65.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
31.	2094210-48.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
32.	2097912-02.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Xavier de Aquino	 	 	 	 	 	 
33.	2098703-68.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferraz de Arruda	 	 	 	 	 	 
34.	2099720-42.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alex Zilenovski	 	 	 	 	 	 
35.	2099734-26.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
36.	2099990-66.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Elcio Trujillo	 	 	 	 	 	 
37.	2101056-81.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Cristina Zucchi	 	 	 	 	 	 
38.	2101174-57.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Márcio Bartoli	 	 	 	 	 	 
39.	2101558-20.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alvaro Passos	 	 	 	 	 	 
40.	2103274-82.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alex Zilenovski	 	 	 	 	 	 
41.	2103289-51.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Geraldo Wohlers	 	 	 	 	 	 
42.	2106029-79.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Evaristo dos Santos	 	 	 	 	 	 
43.	2106658-53.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Beretta da Silveira	 	 	 	 	 	 
44.	2109648-17.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferraz de Arruda	 	 	 	 	 	 
45.	2110480-50.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alex Zilenovski	 	 	 	 	 	 
46.	2110489-12.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alvaro Passos	 	 	 	 	 	 
47.	2110496-04.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Márcio Bartoli	 	 	 	 	 	 
48.	2110901-40.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Beretta da Silveira	 	 	 	 	 	 
49.	2111837-65.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Evaristo dos Santos	 	 	 	 	 	 
50.	2111862-78.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Cristina Zucchi	 	 	 	 	 
	 	 	 	 	 	 
51.	2113858-14.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alvaro Passos	 	 	 	 	 	 
52.	2117582-26.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ricardo Anafe	 	 	 	 	 	 
53.	2117602-17.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alex Zilenovski	 	 	 	 	 	 
54.	2118759-25.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
55.	2124006-84.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Carlos Malheiros	 	 	 	 	 	 
56.	2128238-42.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Xavier de Aquino	 	 	 	 	 	 
57.	2135807-94.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Renato Sartorelli	 	 	 	 	 	 
 
Dissídio Coletivo de Greve
58.	2101626-04.2018.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Cristina Zucchi	 	 	 	 	 	 
 
Embargos de Declaração Cível
59.	0033366-06.2018.8.26.0000/50000	1/0	Hortolândia	
Relator - Jacob Valente	 	 	 	 	 	 
60.	2046367-87.2019.8.26.0000/50001	1/0	São Paulo	
Relator - Cristina Zucchi	 	 	 	 	 	 
61.	2054319-20.2019.8.26.0000/50000	1/0	São José do Rio Preto	
Relator - Geraldo Wohlers	 	 	 	 	 	 
62.	2070593-59.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Alex Zilenovski	 	 	 	 	 	 
63.	2072826-29.2019.8.26.0000/50001	1/0	São Paulo	
Relator - Jacob Valente	 	 	 	 	 	 
64.	2100850-72.2016.8.26.0000/50006	1/0	São Paulo	
Relator - Jacob Valente	 	 	 	 	 	 
65.	2177775-07.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Salles Rossi	 	 	 	 	 	 
66.	2182544-92.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Jacob Valente	 	 	 	 	 	 
67.	2229881-14.2017.8.26.0000/50003	1/0	São Paulo	
Relator - Jacob Valente	 	 	 	 	 	 
 
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
68.	0022682-85.2019.8.26.0000	1/0	Marília	
Relator - Xavier de Aquino	 	 	 	 	 	 
69.	0027692-13.2019.8.26.0000	1/0	Boituva	
Relator - Alex Zilenovski	 	 	 	 	 	 
 
Mandado de Segurança Cível
70.	2059133-75.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Beretta da Silveira	 	 	 	 	 	 
71.	2084209-04.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Elcio Trujillo	 	 	 	 	 	 
72.	2103423-78.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Moacir Peres	 	 	 	 	 	 
73.	2108334-36.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Carlos Malheiros	 	 	 	 	 	 
74.	2114652-35.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
75.	2171946-45.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Beretta da Silveira	 	 	 	 	 	 
 
Reclamação
76.	0022337-22.2019.8.26.0000	1/0	Sorocaba	
Relator - Alvaro Passos	 	 	 	 	 	 
77.	2047492-90.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Cristina Zucchi	 	 	 	 	 	 
78.	2064662-75.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
79.	2118611-14.2019.8.26.0000	1/0	Taubaté	
Relator - Márcio Bartoli	 	 	 	 	 	 
 
Representação Criminal/Notícia de Crime
80.	2146938-66.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - João Carlos Saletti	 	 	 	 	 	 
81.	2177974-29.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Geraldo Wohlers	 	 	 	 	 	 
82.	2177986-43.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Renato Sartorelli	 	 	 	 	 	 
83.	2207908-08.2014.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
 
Agravo Interno Cível
84.	0001866-82.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
85.	0001955-08.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
86.	0002021-85.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
87.	0002030-47.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
88.	0002035-69.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
89.	0002054-75.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
90.	0002063-37.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
91.	0002072-96.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
92.	0002113-63.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
93.	0002128-32.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
94.	0002141-31.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
95.	0002154-30.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
96.	0002175-06.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
97.	0002179-43.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
98.	0002184-65.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
99.	0002206-26.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
100.	0002238-31.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
101.	0002269-51.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	
 	 	 	 	 	 
102.	0002274-73.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
103.	0002283-35.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
104.	0002288-57.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
105.	0002299-86.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
106.	0002400-26.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
107.	0002407-18.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
108.	0002410-70.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
109.	0002420-17.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
110.	0002423-69.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
111.	0002474-80.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
112.	0003207-46.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
113.	0003222-15.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º Juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
114.	0003332-14.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
115.	0004466-76.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
116.	0007934-48.2019.8.26.0000/50000	1/692	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
117.	0007936-18.2019.8.26.0000/50000	1/692	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
118.	0012465-80.2019.8.26.0000/50000	3/2	São Paulo	
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
2º juiz - Pinheiro Franco
3º juiz - Antonio Carlos Malheiros
4º juiz - Márcio Bartoli
5º juiz - Geraldo Wohlers	 	 	 	 	 	 
119.	0044035-21.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
120.	0047596-53.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
121.	0047603-45.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
122.	0047605-15.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
123.	0049129-47.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
124.	0049136-39.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
125.	0049421-32.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
126.	0049520-02.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
127.	0049526-09.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
128.	0049527-91.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
129.	0049529-61.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
130.	0049530-46.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
131.	0049564-21.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
132.	0049581-57.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
133.	0049594-56.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
134.	0049598-93.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
135.	0049600-63.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
136.	0049602-33.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
137.	0050278-78.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
138.	0050280-48.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
139.	0050281-33.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
140.	0050580-10.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
141.	0050584-47.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
142.	0050586-17.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
143.	0050587-02.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
144.	0050592-24.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
145.	0050772-40.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
146.	0050874-62.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
147.	0050882-39.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
148.	0050888-46.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
149.	0051366-54.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
150.	0051369-09.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
151.	0051370-91.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
152.	0052266-37.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
153.	0052300-12.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
154.	0052302-79.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
155.	0052304-49.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
156.	0052305-34.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
157.	0052306-19.2018.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Pereira Calças
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
158.	2077323-86.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Jacob Valente
2º juiz - Artur Marques
3º juiz - Ricardo Anafe
4º juiz - Xavier de Aquino	 	 	 	 	 	 
 
Agravo Interno Cível
159.	2086855-84.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Evaristo dos Santos
2º juiz - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
 
Agravo Regimental Cível
160.	2138688-44.2019.8.26.0000/50000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
 
Agravo Regimental Criminal
161.	2125930-04.2017.8.26.0000/50002	25/1	São Paulo	
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Geraldo Wohlers
3º juiz - Ferraz de Arruda	 	 	 	 	 	 
 
Conflito de competência cível
162.	0022965-11.2019.8.26.0000	1/0	Rancharia	
Relator - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
163.	0028634-45.2019.8.26.0000	1/0	Mogi-Mirim	
Relator - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
 
Direta de Inconstitucionalidade
164.	0273658-59.2012.8.26.0000	6/1	São Paulo	
Relator - Jacob Valente
2º juiz - Ricardo Anafe	 	 	 	 	 	 
165.	2077323-86.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Jacob Valente
2º juiz - Artur Marques
3º juiz - Ricardo Anafe
4º juiz - Xavier de Aquino	 	 	 	 	 	 
166.	2095695-83.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Ricardo Anafe	 	 	 	 	 	 
167.	2268897-38.2018.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Beretta da Silveira
2º juiz - Evaristo dos Santos
3º juiz - Pinheiro Franco	 	 	 	 	 	 
 
Direta de Inconstitucionalidade
168.	2034728-72.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Francisco Casconi
2º juiz - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
169.	2034960-84.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
170.	2066471-03.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
171.	2098711-45.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
172.	2102071-85.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
173.	2262176-70.2018.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferreira Rodrigues	 	 	 	 	 	 
 
Mandado de Segurança Cível
174.	2080189-67.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferraz de Arruda
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez	 	 	 	 	 	 
175.	2102557-70.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - Evaristo dos Santos	 	 	 	 	 	 
 
Mandado de Segurança Cível
176.	2086843-70.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - João Carlos Saletti
2º juiz - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
177.	2086857-54.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
178.	2087036-85.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Ferreira Rodrigues
2º juiz - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
179.	2090570-71.2018.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
180.	2226341-21.2018.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Elcio Trujillo
2º juiz - Carlos Bueno	 	 	 	 	 	 
 
Mandado de Segurança Coletivo
181.	2053469-63.2019.8.26.0000	1/0	São Paulo	
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - João Carlos Saletti	 	 	 	 	 	 
 
Embargos de Declaração Cível
182.	2097846-22.2019.8.26.0000/50001	1/0	São Paulo	
Relator - Jacob Valente	
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL 
Nº 79.121/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado.
Nº 156.967/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado.
Nº 123.488/2014 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que permaneça à disposição daquela Corte, o Doutor AIRTON VIEIRA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, por mais seis meses, a contar de 23 de novembro de 2019, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, com prejuízo da justiça comum.
 
COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL 
SALLES ROSSI – convocado para julgamento do item 01 da pauta administrativa
ADEMIR BENEDITO
JAMES SIANO
JACOB VALENTE
CRISTINA ZUCCHI 
ELCIO TRUJILLO 
GERALDO WOHLERS 
ALEX ZILENOVSKI 
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ  
BERETTA DA SILVEIRA 
ÁLVARO PASSOS 
RICARDO ANAFE 
FERRAZ DE ARRUDA 
CARLOS BUENO 
RENATO SARTORELLI 
FRANCISCO CASCONI 
JOÃO CARLOS SALETTI 
MÁRCIO BÁRTOLI 
EVARISTO DOS SANTOS 
PÉRICLES PIZA  - Abonada - Substituído pelo Des. ADEMIR BENEDITO
FERREIRA RODRIGUES 
MOACIR PERES 
ANTONIO CARLOS MALHEIROS 
XAVIER DE AQUINO 
PINHEIRO FRANCO – CORREGEDOR 
ARTUR MARQUES  - VICE-PRESIDENTE 
PEREIRA CALÇAS – PRESIDENTE