PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 27/11/2013, às 13 horas
A) Processos Adiados
01) Nº 160/2010 - EXPEDIENTE de interesse dos magistrados.
02) Nº 1.805/2005 - OFÍCIO da Doutora HELOISA MARGARA DA SILVA ALCÂNTARA, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Piracicaba, solicitando autorização para residir em Rio Claro.
03) Nº 155.294/2013 - OFÍCIO do Doutor PAULO GUSTAVO FERRARI, Juiz de Direito da1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, solicitando autorização para residir em Marília.
B) Processos Novos
04) Nº 1.103/1999 - OFÍCIO do Doutor CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, solicitando autorização para residir em Tremembé.
05) Nº 4.329/2007 - OFÍCIO do Doutor ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Suzano, solicitando autorização para residir em São Paulo.
06) Nº 115.400/2013 - OFÍCIO da Doutora CINTHIA ELIAS DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, solicitando autorização para residir em Campinas.
07) Nº 30.138/2009 - OFÍCIO do Doutor CRISTIANO MIKHAIL, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia, solicitando autorização para residir em São José do Rio Preto.
08) Nº 4.071/2006 - OFÍCIO da Doutora BIANCA RUFFOLO CHOJNIAK, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André, solicitando autorização para residir em São Caetano do Sul.
09) 21.409/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
10) Nº 54.780/2012 e apensos - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
11) Nº 60.215/2010 - AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo disciplinar.
Advogados: Flavio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; Gustavo Pacífico, OAB/SP nº 184.101; Viviane Siqueira Rodrigues, OAB/SP nº 286.803; e outros.
12) Nº 102.334/2011 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogados: José Luis Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 12.453; Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; e outros.
13) Nº 122.482/2013 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogados: Dr. Eduardo Pizarro Carnelós – OAB/SP nº 78.154; Dr. Roberto Soares Garcia – OAB/SP nº 125.605 e Dra. Marcela Fleming Soares Ortis – OAB/SP nº 321.655.
14) Nº 52.660/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de dezembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
15) Nº 52.690/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público para o mês de dezembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
16) Nº 52.724/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção Criminal para o mês de dezembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
17) Nº 88/1999 - ELEIÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz Substituto – Classe Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em razão da posse como Juiz Efetivo do Doutor Roberto Maia Filho.
18) Nº 94.885/2013 - MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre o abono variável e jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastros no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dá outras providências.
19) 95/2004 - OFÍCIO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da Resolução nº 457/08, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança.
20) Nº 3.540/2007 - OFÍCIOS do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando para aprovação e posterior aplicação as Portarias nº 13/2013 e 14/2013, relativas à redistribuição de processos nas 6ª e 12ª Câmaras de Direito Privado, respectivamente.
21) Nº 132.273/2010 - OFÍCIO do Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN solicitando a prorrogação de seu afastamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial até o dia 1º/7/2014.
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial
Agravo Regimental
1. 0011613-13.2006.8.26.0000/50000 22/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Grava Brazil
Conflito de competência
2. 0170927-48.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
2º juiz - Grava Brazil
Direta de Inconstitucionalidade
3. 0074650-67.2013.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
4. 0088286-03.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amado de Faria
2º juiz - Márcio Bartoli
5. 0139456-14.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
Mandado de Segurança
6. 0193768-71.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
7. 0233571-61.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Samuel Júnior
Mandado de Segurança
8. 0091982-47.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
9. 0092002-38.2013.8.26.0000 6/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Samuel Júnior
3º juiz - Amado de Faria
Agravo Regimental
10. 0068026-02.2013.8.26.0000/50004 2/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
11. 0079613-55.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
12. 0159234-04.2012.8.26.0000/50002 6/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
13. 0174652-45.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
14. 0175346-14.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
15. 0176224-36.2013.8.26.0000/50001 9/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
16. 0179212-30.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
17. 0181377-50.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
18. 0182734-65.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
19. 0185334-59.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
20. 0188403-02.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
21. 0188404-84.2013.8.26.0000/50000 5/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
22. 0188909-75.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
23. 0189493-45.2013.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
24. 0189790-52.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
25. 0190064-16.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
26. 0193673-07.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
27. 0194929-82.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
28. 0204106-07.2012.8.26.0000/50004 5/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
29. 0262535-64.2012.8.26.0000/50003 10/3 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
Conflito de competência
30. 0171236-69.2013.8.26.0000 2/1 Ribeirão Preto
Relator - Roberto Mac Cracken
31. 0173907-65.2013.8.26.0000 2/2 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
32. 0183591-14.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
33. 0184236-39.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
34. 0184771-65.2013.8.26.0000 3/0 Cândido Mota
Relator - Péricles Piza
35. 0185040-07.2013.8.26.0000 7/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
36. 0185454-05.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
37. 0186280-31.2013.8.26.0000 1/0 Francisco Morato
Relator - Péricles Piza
38. 0191100-93.2013.8.26.0000 1/0 Casa Branca
Relator - Cauduro Padin
39. 0197361-74.2013.8.26.0000 1/2 Cruzeiro
Relator - Luis Ganzerla
Direta de Inconstitucionalidade
40. 0013521-61.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
41. 0024761-47.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
42. 0062511-83.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
43. 0062513-53.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
44. 0074644-60.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
45. 0083031-64.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Amado de Faria
46. 0093658-30.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
47. 0108612-81.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
48. 0108971-31.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
49. 0121643-71.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
50. 0121647-11.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
51. 0138715-71.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
52. 0140758-78.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
53. 0140887-83.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
54. 0151911-11.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
55. 0159667-71.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
56. 0162348-14.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
57. 0164008-43.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
58. 0171510-33.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
Embargos de Declaração
59. 0011577-58.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
60. 0026850-43.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
61. 0097453-44.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
62. 0099957-23.2013.8.26.0000/50002 5/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
63. 0101654-79.2013.8.26.0000/50000 1/0 Bebedouro
Relator - Vanderci Álvares
64. 0103140-02.2013.8.26.0000/50002 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
65. 0111224-89.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
66. 0111349-57.2013.8.26.0000/50000 1/0 Barretos
Relator - Ivan Sartori
67. 0190729-66.2012.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
68. 0236994-29.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
69. 0238704-84.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
70. 0254481-12.2012.8.26.0000/50002 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
71. 0264496-40.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
Habeas Corpus
72. 2041070-12.2013.8.26.0000 1/0 Tatuí
Relator - Grava Brazil
Mandado de Segurança
73. 0010826-37.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
74. 0072410-76.2011.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
75. 0080191-81.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
76. 0111223-07.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
77. 0122617-11.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
78. 0123341-15.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
79. 0129914-69.2013.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
80. 0129941-52.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
81. 0140361-19.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
82. 0141904-57.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
83. 0165368-13.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
84. 0173501-78.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
85. 0177007-28.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
86. 0194200-56.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amado de Faria
87. 0208238-10.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
Representação Criminal/Notícia de Crime
88. 0169696-83.2013.8.26.0000 1/0 São José dos Campos
Relator - Luis Soares de Mello
FORA DE PAUTA
Agravo Regimental
89. 0064580-88.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
2º juiz - Itamar Gaino
