PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 15/01/2014, às 13 horas
01) 21.409/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
02) 160/2010 - EXPEDIENTE de interesse dos magistrados.
03) 167.982/2013 - MINUTA DE ASSENTO REGIMENTAL propondo a alteração do art. 16, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que trata da convocação de juízes assessores dos órgãos de direção, de cúpula e do decanato.
04) 122.482/2013 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogados: Eduardo Pizarro Carnelós – OAB/SP nº 78.154, Roberto Soares Garcia – OAB/SP nº 125.605 e Dra. Marcela Fleming Soares Ortis – OAB/SP nº 321.655.
05) 177.391/2013 - OFÍCIO da Doutora VILMA TOMAZ LORENÇO FERREIRA ZANINI, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, solicitando autorização para residir em Tatuí.
06) 51.849/2013 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador ROBERTO GRASSI NETO, com assento na 7ª Câmara Criminal para a 8ª Câmara Criminal.
07) 1.218/2005 - ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
08) 845/1998 - I- OFÍCIO do Desembargador Alceu Penteado Navarro, quando Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a convocação da Doutora CARLA THEMIS LAGROTTA GERMANO, Juíza de Direito Titular I da 31ª Vara Cível Central, para prestar serviços junto àquele Tribunal, de 07/01 a 31/12/2014, com prejuízo da Justiça Comum; II- OFÍCIO do Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a nomeação do Doutor MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campinas, como Juiz Assessor da Corregedoria daquele Tribunal, até 31/12/2014, com prejuízo da Justiça Comum.
09) 33.696/2011 - EXPEDIENTE referente à sucessão de cadeiras no Órgão Especial ocupadas pelos Desembargadores Ivan Ricardo Garisio Sartori e José Renato Nalini, quando Presidente e Corregedor Geral da Justiça, respectivamente, tendo em vista as eleições realizadas para o biênio 2014/2015, na qual foram eleitos os Desembargadores José Renato Nalini e Eros Piceli para o cargo de Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal, respectivamente.
10) 1.108/1999 - OFÍCIO do Doutor ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara, solicitando autorização para residir em Itápolis.
11) 177.819/2013 - OFÍCIO da Doutora RITA DE CÁSSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, solicitando autorização para residir em Taubaté.
12) 117.245/2013 - OFÍCIO do Doutor RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Francisco Morato, solicitando autorização para residir em Jundiaí.
13) 129.590/2013 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do Doutor RICARDO DOMINGOS RINHEL, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Matão, solicitando autorização para residir em Ribeirão Preto.
14) 174.750/2013 - OFÍCIO da Doutora CARLA CARLINI CATUZZO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mairinque, solicitando autorização para residir em Sorocaba.
15) 170.929/2013 - OFÍCIO da Doutora MÔNICA GONZAGA ARNONI, Juíza de Direito da Comarca de Tambaú, solicitando autorização para residir em Pirassununga.
16) 172.328/2013 - OFÍCIO da Doutora RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO, Juíza de Direito da Comarca de Aguaí, solicitando autorização para residir em Mogi Mirim.
17) 183.933/2013 - OFÍCIO da Doutora MARINA SILOS DE ARAÚJO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul, solicitando autorização para residir em São João da Boa Vista.
18) 178.867/2013 - OFÍCIO da Doutora THÂNIA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO CARDIN, Juíza de Direito da Comarca de Urânia, solicitando autorização para residir em Jales.
19) 168.903/2013 - OFÍCIO do Doutor ANDERSON PESTANA DE ABREU, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Guarulhos, solicitando autorização para residir na Comarca da Capital.
20) 181.059/2013 - OFÍCIO do Doutor HEVERTON RODRIGUES GOULART, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis, solicitando autorização para residir em Araçatuba.
21) 4.163/2012 e apensos – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar.Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Gauthama C. C. Fornaciari de Paula, OAB/SP nº 220.282; João Daniel Rassi, OAB/SP nº 156.685; Antonio Claudio Mariz de Oliveira, OAB/SP nº 23.183 e outros.
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 15/01/2014 (Quarta-feira), na Sala 501, Palácio da Justiça, às13:00 horas.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
1. 0191445-59.2013.8.26.0000 5/1 São Paulo
Relator ANTONIO CARLOS MALHEIROS
2º juiz EVARISTO DOS SANTOS
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2. 0059031-97.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
2º juiz EVARISTO DOS SANTOS
3. 0093658-30.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator CAUDURO PADIN
2º juiz WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
3º juiz GRAVA BRAZIL
4º juiz PAULO DIMAS MASCARETTI
5º juiz ARANTES THEODORO
4. 0164008-43.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator ANTONIO CARLOS MALHEIROS
2º juiz GRAVA BRAZIL
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
5. 0147238-72.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator ANTONIO CARLOS MALHEIROS
2º juiz EVARISTO DOS SANTOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
6. 0075026-53.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator LUIS SOARES DE MELLO
Revisor GRAVA BRAZIL
MANDADO DE SEGURANÇA
7. 0275923-34.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator FERREIRA RODRIGUES
2º juiz PAULO DIMAS MASCARETTI
3º juiz ANTONIO CARLOS MALHEIROS
AGRAVO REGIMENTAL
8. 0068356-96.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator ADEMIR BENEDITO
9. 0198259-87.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator XAVIER DE AQUINO
10. 0198524-89.2013.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator ITAMAR GAINO
11. 0201256-43.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator VANDERCI ÁLVARES
12. 0205077-55.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
13. 0213817-36.2012.8.26.0000/50001 4/1 São Paulo
Relator MÁRCIO BARTOLI
14. 2054151-28.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator CAUDURO PADIN
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
15. 0139461-36.2013.8.26.0000 1/0 Carapicuíba
Relator MÁRCIO BARTOLI
16. 0191760-87.2013.8.26.0000 1/0 Dracena
Relator CAUDURO PADIN
17. 0196293-89.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator LUIS GANZERLA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
18. 0182683-54.2013.8.26.0000 1/0 Francisco Morato
Relator ANTONIO VILENILSON
19. 0184241-61.2013.8.26.0000 5/0 São Luiz do Paraitinga
Relator CAUDURO PADIN
20. 0187540-46.2013.8.26.0000 8/0 Caraguatatuba
Relator XAVIER DE AQUINO
21. 0191163-21.2013.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator LUIS GANZERLA
22. 0191823-15.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator MÁRCIO BARTOLI
23. 0191838-81.2013.8.26.0000 2/0 Amparo
Relator ROBERTO MAC CRACKEN
24. 0196255-77.2013.8.26.0000 2/0 Guarulhos
Relator ROBERTO MAC CRACKEN
25. 0196805-72.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
26. 0197362-59.2013.8.26.0000 2/0 Sorocaba
Relator CAUDURO PADIN
27. 0197892-63.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator LUIS SOARES DE MELLO
28. 0198177-56.2013.8.26.0000 2/0 Itapecerica da Serra
Relator ITAMAR GAINO
29. 0200084-66.2013.8.26.0000 2/1 Santos
Relator WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
30. 0200275-14.2013.8.26.0000 3/0 São Vicente
Relator CAUDURO PADIN
31. 0204456-58.2013.8.26.0000 1/0 Mogi-Guaçu
Relator LUIS GANZERLA
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32. 0005130-35.2004.8.26.0000 (994.04.005130-2) 2/0 São Paulo
Relator CAUDURO PADIN
33. 0087523-02.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator CAUDURO PADIN
34. 0111047-28.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator XAVIER DE AQUINO
35. 0125333-11.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator ELLIOT AKEL
36. 0132516-33.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator EVARISTO DOS SANTOS
37. 0140880-91.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator VANDERCI ÁLVARES
38. 0143063-35.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator VANDERCI ÁLVARES
39. 0148704-04.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator GRAVA BRAZIL
40. 0149070-43.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator XAVIER DE AQUINO
41. 0159666-86.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator GRAVA BRAZIL
42. 0160642-93.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator CAUDURO PADIN
43. 0167999-27.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator VANDERCI ÁLVARES
44. 0172251-73.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator GRAVA BRAZIL
45. 0175320-16.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator ELLIOT AKEL
46. 0183183-23.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator PÉRICLES PIZA
47. 2056129-40.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator LUIS GANZERLA
48. 2070478-48.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator GRAVA BRAZIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
49. 0078160-88.2013.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator ELLIOT AKEL
50. 0089766-16.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator ANTONIO VILENILSON
51. 0128865-90.2013.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator LUIS GANZERLA
52. 0162887-77.2013.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator KIOITSI CHICUTA
53. 0164355-76.2013.8.26.0000/50000 2/0 Santos
Relator CAUDURO PADIN
54. 0264227-98.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator CAUDURO PADIN
55. 0266559-38.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator ROBERTO MAC CRACKEN
MANDADO DE INJUNÇÃO
56. 0172480-33.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator LUIS GANZERLA
MANDADO DE SEGURANÇA
57. 0037174-92.2013.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator GRAVA BRAZIL
58. 0068356-96.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator ADEMIR BENEDITO
59. 0103607-78.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator VANDERCI ÁLVARES
60. 0113351-97.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator ANTONIO VILENILSON
61. 0153530-73.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator ELLIOT AKEL
62. 0154265-09.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator CAUDURO PADIN
63. 0156745-57.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator GRAVA BRAZIL
64. 0165368-13.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator XAVIER DE AQUINO
65. 0185042-74.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator JOÃO CARLOS SALETTI
66. 0185256-65.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator GRAVA BRAZIL
67. 0195693-68.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator CAUDURO PADIN
68. 0208040-70.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
69. 0240058-47.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator XAVIER DE AQUINO
RECLAMAÇÃO
70. 0147490-75.2013.8.26.0000 1/0 São José do Rio Preto
Relator ANTONIO VILENILSON
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
71. 0198092-07.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator CAUDURO PADIN
72. 0203040-55.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator ARANTES THEODORO
73. 0203045-77.2013.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator GRAVA BRAZIL
REVISÃO CRIMINAL
74. 0178007-63.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator LUIS GANZERLA
Revisor ITAMAR GAINO
