Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 20/8/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
Nº 0000696-36.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Adriana Cury Marduy Severini - OAB/SP nº 106.253.
Nº 2014/123.488 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 05 de novembro de 2025, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Nunes Marques, com prejuízo de sua vara. II - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a convocação dos Doutores GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Campinas e HENRIQUE DADA PAIVA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, para exercerem as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência daquele Conselho, a partir de 29 de setembro de 2025, com prejuízo da jurisdição. III - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, solicitando que o Doutor LUÍS GERALDO SANT’ANA LANFREDI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, permaneça à disposição daquele Conselho, para continuar exercendo as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 27 de setembro de 2025, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais. IV - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, convocando os(as) Doutores(as) ALEXANDRE MUÑOZ, Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, ANDERSON CORTEZ MENDES, Juiz de Direito Titular I da 9 ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, FLÁVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos, JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA, 2º Juiz de Direito da 1ª Turma Recursal Cível, LUIS CESAR BERTONCIN, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, LUIS MARIO MORI DOMINGUES, Juiz de Direito da Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Hortolândia, MARTA RODRIGUES MAFFEIS, Juíza de Direito da 1ª Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru, para prestarem auxílio excepcional e de forma remota, aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de 15 de agosto de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de suas respectivas varas.
Nº 2025/81.244 (SAAB) – EXPEDIENTE de interesse do Comitê de Obras e Projetos de Edificações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à aprovação do Plano de Obras 2025, bem como ciência da unificação do Plano de Obras 2020 a 2024, já aprovados (Anexo H) e proposta de exclusão das demandas contidas nos Anexos A à F e Anexo J (SAAB 1).
Nº 2024/168.172 – EXPEDIENTE referente à regulamentação da permuta entre magistrados(as) do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros Tribunais de Justiça Estaduais, bem como do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em atendimento à Emenda Constitucional nº 130/2023 e à Resolução nº 603/2024, do Conselho Nacional de Justiça.
N° 2024/6.057 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores RICARDO HENRY MARQUES DIP, com assento na 11ª Câmara de Direito Público, e FERNÃO BORBA FRANCO, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 13/11/2025.
N° 2024/8.364 – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Privado e Público para o mês de SETEMBRO/2025, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2167076-44.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2203527-68.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Silvia Rocha
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2213929-14.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2230119-52.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Silvia Rocha
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0019565-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0021695-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0024076-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Silvia Rocha
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0024675-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0025107-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
10 2026859-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
11 2058811-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2068912-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2075997-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2077175-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2101807-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2106526-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2110276-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2116829-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2124677-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2147950-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2149319-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2149457-04.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2154020-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2157420-97.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2314332-25.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2321087-65.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2337587-12.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2348880-76.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2363869-87.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2396983-17.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 3000613-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 3002807-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 3002856-12.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 3002858-79.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 3003763-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 3003770-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 3003946-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 3005943-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 3013157-52.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 0005374-26.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 0028388-73.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2097347-28.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2191409-94.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2358323-51.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2358323-51.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 3000614-80.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 3001042-62.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
48 2109694-93.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
HABEAS CORPUS CRIMINAL
49 2066000-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
50 0017777-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
51 2160309-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
52 2207737-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
53 2212970-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Silvia Rocha
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 0012466-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 2084915-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 2088228-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 2128752-19.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 2225970-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
59 2170539-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
RECLAMAÇÃO
60 2176185-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
TERMO CIRCUNSTANCIADO
61 0018713-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
62 0012598-15.2025.8.26.0000 Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
63 0017871-72.2025.8.26.0000 Álvaro Torres Júnior Xavier de Aquino
64 0018646-87.2025.8.26.0000 Silvia Rocha Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
65 2099598-19.2025.8.26.0000 Marcia Dalla Déa Barone
66 3012768-67.2024.8.26.0000 Jarbas Gomes Luciana Bresciani
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
67 0013602-87.2025.8.26.0000 Renato Rangel Desinano
Composição
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Luciana Bresciani
Luis Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Marcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr.
José Carlos Ferreira Alves
Mário Devienne Ferraz – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Dip
Luis Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Figueiredo Gonçalves
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocuradorr-geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
