Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/9/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1) Nº 2020/78.053 (DEPLAN 1.1) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que aprova alterações no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de São Paulo, com vigência até 2026, para exclusão da meta 8.2, conforme justificativas apresentadas pela área gestora.
2) Nº 2022/8.125 - OFÍCIO do Desembargador PAULO SERGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, membro titular da Comissão do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando a suspensão da sua distribuição, junto às 10ª Câmara e Turma Especial, ambas de Direito Público, sem prejuízo das prevenções, a partir de 29/09/2025, em razão do início do exame oral, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 710/2015.
3) Nº 2022/44.813 e outros (DICOGE 1.1) – PROPOSTA do Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no sentido de requerer à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça a solicitação de readequação das proposituras referentes à criação e reestruturação de unidades extrajudiciais, relacionadas a seguir, na forma de Projeto de Lei Complementar: Projeto de Lei nº 1152/2023 – Comarca de Itupeva (Processo nº 2022/44813 em epígrafe); Projeto de Lei nº 1142/2023 – Comarca de Ferraz de Vasconcelos (Processo nº 2021/74163); Projeto de Lei nº 300/2024 – Comarca de Cajamar (Processo nº 2022/46374); Projeto de Lei nº 488/2024 – Comarca de Bastos (Processo nº 2023/89084); Projeto de Lei nº 515/2024 – Comarca de Caieiras (Processo nº 2021/104569); Projeto de Lei nº 516/2024 – Comarca de Salto de Pirapora (Processo nº 2022/48108); Projeto de Lei nº 01/2025 – Comarca de Vargem Grande Paulista (Processo nº 2022/24104); Projeto de Lei nº 497/2025 – Comarca de Embu-Guaçu (Processo nº 2022/97910). -
4) Nº 2024/6.057 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 23ª Câmara de Direito Privado e SÉRGIO GOMES, com assento na 18ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 1º/10/2025.
5) Nº 2025/103.162 - OFÍCIO do Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO, Presidente da Comissão do 192º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, indicando a Desembargadora SILVANA MALANDRINO MOLLO como 2ª Suplente da Seção de Direito Público, para compor a comissão do certame, em substituição à Desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, que declarou impedimento para exercício da função.
6) Nº 2024/139.454 (DEPLAN 1.3) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o fluxo de julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos sistemas EPROC e SAJ, em conformidade com a Resolução CNJ nº 591/2024, e dá outras providências
7) Nº 2025/83.780 (SGP 1.3.2) - MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2169870-38.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2206275-73.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 0017204-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 0023979-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0026654-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0026807-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0027068-51.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0027289-34.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0030282-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
10 0015615-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
11 2000881-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2005682-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2022588-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2106125-84.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2124564-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2142590-92.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2142604-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2142634-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2147770-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2153946-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2153952-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2159873-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2164574-35.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2182106-22.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2195725-53.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2197382-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2203490-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2204885-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2255059-18.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2255084-31.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2262875-51.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2298289-13.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2339384-23.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 3004480-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 3005930-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 3005942-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 3005945-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 0004440-68.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2103007-03.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2126573-78.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2182268-61.2018.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2235287-69.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2235287-69.2024.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2347883-93.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2347883-93.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2364442-28.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
47 0007368-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
48 0029906-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
49 0029942-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
50 2078278-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
51 2178129-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
52 0021194-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
53 2015889-86.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 2210449-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
RECLAMAÇÃO
55 2244288-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
RECLAMAÇÃO
56 2373090-94.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
57 2082816-34.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Afonso Faro Jr.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
58 0039159-13.2024.8.26.0000 1/0
Relator José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
59 2177842-59.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Vianna Cotrim
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Mário Devienne Ferraz – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Dip
Euvaldo Chaib – Substituindo o Exmo. Sr. Vico Mañas
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
