Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/9/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2169870-38.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2206275-73.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 0017204-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 0023979-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0026654-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0026807-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0027068-51.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0027289-34.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0030282-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
10 0015615-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
11 2000881-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2005682-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2022588-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2106125-84.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2124564-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2142590-92.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2142604-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2142634-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2147770-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2153946-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2153952-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2159873-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2164574-35.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2182106-22.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2195725-53.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2197382-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2203490-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2204885-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2255059-18.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2255084-31.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2262875-51.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2298289-13.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2339384-23.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 3004480-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 3005930-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 3005942-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 3005945-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 0004440-68.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2103007-03.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2126573-78.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2182268-61.2018.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2235287-69.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2235287-69.2024.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2347883-93.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2347883-93.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2364442-28.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
47 0007368-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
48 0029906-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
49 0029942-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
50 2078278-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
51 2178129-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
52 0021194-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
53 2015889-86.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 2210449-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
RECLAMAÇÃO
55 2244288-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
RECLAMAÇÃO
56 2373090-94.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
