Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 24/9/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1) 2025/40.352 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS) - Danyelle da Silva Galvão - OAB/PR nº 40.508 e OAB/SP nº340.931, Leandro Raca - OAB/SP nº 407.616 e OAB/DF nº 76.776, Renato Sciullo Faria - OAB/SP nº 182.602, Pedro Henrique Partata Mortoza - OAB/SP nº 441.655, Alice Pereira Kok - OAB/SP nº 442.261, Guilherme Antonio Ferreira Ferraz - OAB/SP nº 508.915; Mariana Cordeiro Pereira das Neves - OAB/SP nº 526.748 e Yasmin Rodrigues Caldas - OAB/DF nº 83.707.
2) 0000801-13.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Francivania Alves De Santana Passos – OAB/SP nº 310.687.
3) 2025/111.332 (SGP 1.3.2) – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para implantar a Gratificação de Atividade de Apoio aos Gabinetes dos(as) Juízes(as) de 1ª Instância e Gratificação pelo Desenvolvimento de Automatizações no Fluxo de Trabalho
4) 2024/8.364 - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de OUTUBRO/2025, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
5) 2025/119.004 – Edital nº 74/2025 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, no critério do merecimento, exclusivo para mulheres (Resolução CNJ nº 525/2023), decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Roberto Sylla, ocorrida em 1º/09/2025.
PAUTA JUDICIÁRIA
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 2302063-22.2022.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
2 2319335-58.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Carlos Monnerat
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
3 2347881-26.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL
4 0016337-93.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Luciana Bresciani
INQUÉRITO POLICIAL
5 0017197-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
6 2086328-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2177733-45.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
8 2245773-79.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0014071-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0026973-21.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0031008-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
12 0011852-50.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
13 0017673-35.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
14 2005543-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2021862-27.2022.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2042410-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2077167-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2094201-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2131713-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2135916-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2142648-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Rocha
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2143862-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2147973-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2149381-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2153962-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2164261-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2178330-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2203510-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 3000618-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 3004145-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 3005340-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 3005608-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 3005922-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
34 0017010-86.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
35 0029494-70.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
36 2116781-03.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
37 2126484-89.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
38 2302532-97.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
39 3002857-94.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luis Fernando Nishi
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
40 2205854-83.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
HABEAS CORPUS CRIMINAL
41 2258744-96.2025.8.26.0000 (D)
#N/D
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
42 0010419-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
43 0016722-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
44 0020137-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
45 2353569-66.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
46 2251492-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
47 0023732-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
48 2138751-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Carlos Monnerat
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
49 2255059-18.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
50 0007368-89.2025.8.26.0000 1/0 Cosmópolis Relator Fábio Gouvêa
RECLAMAÇÃO
51 2244288-44.2025.8.26.0000 1/0 Taubaté Relator Décio Notarangeli
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Mário Devienne Ferraz – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Dip
Paulo Ayrosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Xavier de Aquino
Lígia Araújo Bisogni – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vico Mañas
Luciana Bresciani – Convocada
Carlos Monnerat – Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
