Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 23/04/2014 (Quarta-feira), na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Agravo Regimental
1. 0180436-03.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
2º juiz - José Damião Pinheiro Machado Cogan
3º juiz - Roberto Mac Cracken
4º juiz - Luis Ganzerla
2. 0190150-84.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
2º juiz - João Carlos Saletti
3. 2012743-23.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Antonio Carlos Malheiros
Arguição de Inconstitucionalidade
4. 0205318-29.2013.8.26.0000 2/0 Rio Claro
Relator - Vanderci Álvares
2º juiz - Evaristo dos Santos
Conflito de competência
5. 0000155-18.2014.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Luiz Antonio de Godoy
6. 0125060-32.2013.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Ferreira Rodrigues
2º juiz - Luiz Antonio de Godoy
7. 0200280-36.2013.8.26.0000 3/0 Jundiaí
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Luiz Antonio de Godoy
8. 0207146-60.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Luiz Antonio de Godoy
Direta de Inconstitucionalidade
9. 0191655-13.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Evaristo dos Santos
10. 0196676-67.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
2º juiz - Roberto Mac Cracken
11. 0269871-22.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
2º juiz - Evaristo dos Santos
12. 2068201-59.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
2º juiz - Márcio Bartoli
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
4º juiz - Arantes Theodoro
Embargos de Declaração
13. 0191863-94.2013.8.26.0000/50002 1/0 Guarulhos
Relator - Renato Nalini
Mandado de Segurança
14. 0001178-33.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
15. 0077680-18.2010.8.26.0000 990.10.077680-0 3/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
16. 0133698-54.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
2º juiz - Eros Piceli
3º juiz - Luis Ganzerla
4º juiz - Elliot Akel
5º juiz - João Carlos Saletti
17. 0144694-14.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
18. 0176294-53.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
19. 0180436-03.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
2º juiz - José Damião Pinheiro Machado Cogan
3º juiz - Roberto Mac Cracken
4º juiz - Luis Ganzerla
20. 0190150-84.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
2º juiz - João Carlos Saletti
21. 0200683-05.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
2º juiz - Eros Piceli
3º juiz - João Carlos Saletti
22. 0217534-27.2010.8.26.0000 990.10.217534-0 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
23. 0233571-61.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Samuel Júnior
24. 0262053-53.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
Mandado de Segurança Coletivo
25. 0086525-34.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Ação Civil de Improbidade Administrativa
26. 0177707-04.2013.8.26.0000 1/3 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
Ação Civil Pública
27. 0074864-58.2013.8.26.0000 1/4 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
Agravo Regimental
28. 0014170-89.2014.8.26.0000/50000 2/0 Estrela D Oeste
Relator - Renato Nalini
29. 0019910-28.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Nalini
30. 0112293-93.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Renato Nalini
31. 0226057-62.2009.8.26.0000/50003 5/0 São Paulo
Relator - Renato Nalini
32. 2000208-62.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
33. 2014211-22.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
34. 2032060-07.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
35. 2042438-22.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
36. 2043709-66.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
37. 9028469-98.2003.8.26.0000/50004 5/0 São Paulo
Relator - Renato Nalini
Arguição de Inconstitucionalidade
38. 0011830-12.2013.8.26.0000 3/0 Teodoro Sampaio
Relator - Ferreira Rodrigues
39. 0045838-15.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
40. 0110737-22.2013.8.26.0000 1/0 Botucatu
Relator - Ferreira Rodrigues
41. 0203230-18.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
Conflito de competência
42. 0005346-44.2014.8.26.0000 1/2 Catanduva
Relator - Luis Ganzerla
43. 0005529-15.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
44. 0007259-61.2014.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
45. 0011293-79.2014.8.26.0000 2/0 Poá
Relator - Xavier de Aquino
46. 0012733-13.2014.8.26.0000 1/0 Diadema
Relator - Itamar Gaino
47. 0016681-60.2014.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
48. 0017112-94.2014.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Guerrieri Rezende
49. 0066061-86.2013.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
50. 0145015-49.2013.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Ferreira Rodrigues
51. 0199146-71.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
52. 0207654-06.2013.8.26.0000 3/0 Águas de Lindóia
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
53. 2063954-35.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Direta de Inconstitucionalidade
54. 0024762-32.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
55. 0128923-93.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
56. 0155184-95.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
57. 0166437-80.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
58. 0168001-94.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
59. 0182065-12.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Elliot Akel
60. 0186384-23.2013.8.26.0000 1/2 São Paulo
Relator - Péricles Piza
61. 0189319-36.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
62. 0189599-07.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
63. 0193097-14.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
64. 0194939-29.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
65. 0196216-80.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
66. 0197384-20.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
67. 0198578-55.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
68. 0199481-90.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
69. 0203805-26.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
70. 0205058-49.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
71. 0205759-10.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
72. 0269412-20.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
73. 0275720-72.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
74. 0315703-49.2010.8.26.0000 990.10.315703-6 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
75. 0338567-81.2010.8.26.0000 990.10.338567-5 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
76. 2000206-92.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
77. 2002249-02.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
78. 2005269-98.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
79. 2006063-22.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Tristão Ribeiro
80. 2007229-89.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
81. 2007851-71.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
82. 2007868-10.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
83. 2027724-57.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
84. 2068774-97.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
85. 2071585-30.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
Embargos de Declaração
86. 0035438-64.1998.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
87. 0068356-96.2013.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
88. 0131065-70.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
89. 0173374-09.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
90. 0177331-18.2013.8.26.0000/50000 2/1 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
91. 0181910-09.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
92. 0185081-71.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
93. 0187541-31.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
94. 0196846-39.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
95. 0197956-73.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
96. 0201547-43.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
97. 0209908-20.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
Inquérito Policial
98. 0196773-67.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
99. 0202036-80.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
Mandado de Injunção
100. 0209276-23.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
Mandado de Segurança
101. 0062031-42.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
102. 0063704-36.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
103. 0090467-74.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
104. 0095794-97.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
105. 0104907-75.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
106. 0181752-51.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
107. 0190446-77.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
108. 0200175-59.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
109. 0201386-33.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
110. 0203140-10.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
111. 0224464-95.2009.8.26.0000 994.09.224464-8 2/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
112. 2004517-29.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
113. 2008062-10.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
114. 2009308-41.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
115. 2033099-39.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
116. 2039116-91.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
117. 2041807-78.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
Reclamação
118. 0194500-18.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
Revisor - Roberto Mac Cracken
Representação Criminal/Notícia de Crime
119. 0155927-08.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
120. 0175462-20.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
Revisor - Paulo Dimas Mascaretti
121. 0203033-63.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
122. 2039549-95.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 23/04/2014, às 13 horas
Processo novo
01) Nº 42.773/2013 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar.
Advogados: José Luiz Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106, Sebastião Botto de Barros Tojal, OAB/SP nº 66.905, Sérgio Rabello Tamm Renault, OAB/SP nº 66.823 e outros.
Em Aditamento
02) Nº 544/2014 - I) REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador CAMILO LELLIS DOS SANTOS ALMEIDA, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, para a 7ª Câmara de Direito Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Francisco José Aguirre Menin; II) REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador JAIR MARTINS, com assento na 15ª Câmara de Direito Criminal, para a 7ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Antonio Fernando Miranda.
