Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 10/12/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
1 2336771-93.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2 2235645-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
3 2277667-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
4 2096758-36.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
5 2096758-36.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Vianna Cotrim
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 0026407-72.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2333968-40.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Fernado Torres Garcia
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0030723-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0035720-57.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0037622-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0040193-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2058703-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Fábio Gouvêa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2085496-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2152555-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2191382-14.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2203488-71.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2203497-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2203525-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2230513-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2237551-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2241329-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2247548-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2247597-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2247803-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2252242-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2268079-42.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2272949-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2286510-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2291766-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2359397-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2397334-87.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
32 2084082-56.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
33 2325055-06.2024.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
34 0032517-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jarbas Gomes
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
35 0033527-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
36 2305584-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
37 0028676-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
38 0037709-98.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
39 2252468-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
40 2267556-30.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
41 2280544-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
42 2342619-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
43 2364391-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
RECLAMAÇÃO
44 2284789-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
RECLAMAÇÃO
45 2341259-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
