Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/12/25, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000195-82.2025.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADO: Cristovam Dionísio de Barros - OAB/MG nº 130.440.
2. Nº 0000193-15.2025.2.00.0826 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
3. Nº 0001216-93.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP n° 270.981; Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP n° 273.157 e outros.
4. Nº 0001038-47.2025.2.00.0826 (DICOGE 2) – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Arthur Luís Mendonça Rollo - OAB/SP nº 153.769.
5. Nº 2024/6.057 - PERMUTA solicitada pelo Desembargador LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA, com assento na 2ª Câmara de Direito Privado, e pela Desembargadora HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA, com assento na 29ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2025.
6. Nº 2024/.8.364 - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para JANEIRO/2026, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
7. Nº 2025/142.928 (SPI 1) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre reorganização, padronização e modernização do processamento da Execução da Pena de Multa, com proposta de conversão da 1ª Vara das Execuções Criminais Central da Comarca de São Paulo em Vara Estadual de Execução da Pena de Multa – VEEPEM, com adoção de Modelo Núcleo Especializado de Justiça 4.0.
8. Nº 2025/157.787 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE relativo à indicação de membros para compor a Comissão Examinadora do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
9. Nº 2024/8.366 (OUVIDORIA) - RELATÓRIO DE ATIVIDADES apresentado pela Ouvidoria Judicial deste Tribunal de Justiça, referente ao ano de 2025.
10. Nº 2025/156.701 - INDICAÇÕES para provimento de 03 (três) cargos de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, sendo 02 (dois) cargos no critério da antiguidade, em decorrência das aposentadorias dos Desembargadores Ricardo Henry Marques Dip e Carlos Henrique Miguel Trevisan, ocorridas em 14/11/2025 e 27/11/2025, respectivamente, e 01 (um) cargo no critério do merecimento, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, ocorrida em 27/11/2025 (Edital n° 112/2025).
11. N° 2025/156.710 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, no critério do merecimento, exclusivo para mulheres (Resolução CNJ nº 525/2023), decorrente da aposentadoria do Desembargador Francisco José Galvão Bruno, ocorrida em 28/11/2025 (Edital n° 113/2025).
12. Nº 2025/156.718 - INDICAÇÕES para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, em decorrência das promoções para o cargo de Desembargador(a) do Doutor Márcio Antonio Boscaro e da Doutora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, ocorridas em 24/11/2025 (Edital n° 114/2025).
13. Nº 2025/160.947 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 116/2025).
14. Nº 2025/153.092 (CGJ) - RELATÓRIO DE GESTÃO apresentado pela E. Corregedoria Geral da Justiça, referente ao biênio 2024/2025.
15. Nº 2023/29.931 (SPI) - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente à alteração da Resolução nº 826/2019, que criou o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Casa da Mulher Brasileira, para fins de aprimoramento do fluxo de trabalho no referido anexo.
PAUTA JUDICIÁRIA
Conflito de competência cível
1 0034381-63.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
Mandado de Segurança Cível
2 2278895-83.2025.8.26.0000 1/0 São José do Rio Preto Relator Damião Cogan
Agravo Interno Cível
3 0035445-45.2024.8.26.0000/50003 1/0 Mogi-Guaçu Relator Fernando Torres Garcia
4 2268040-45.2025.8.26.0000/50002 1/0 Getulina Relator Fernando Torres Garcia
5 2277373-21.2025.8.26.0000/50000 1/0 Campinas Relator Fernando Torres Garcia
6 2299871-14.2025.8.26.0000/50000 1/0 Ferraz de Vasconcelos Relator Fernando Torres Garcia
Agravo Interno Criminal
7 0035867-83.2025.8.26.0000/50000 1/0 Arujá Relator Fernando Torres Garcia
8 2338545-61.2025.8.26.0000/50000 1/0 Araraquara Relator Fernando Torres Garcia
Agravo Regimental Cível
9 2339459-28.2025.8.26.0000/50000 1/0 Barretos Relator Fernando Torres Garcia
Conflito de competência cível
10 0032189-60.2025.8.26.0000 1/0 Itápolis Relator Fábio Gouvêa
11 0036977-20.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
12 0040238-90.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
13 0040318-54.2025.8.26.0000 1/0 Birigüi Relator Afonso Faro Jr.
14 0040594-85.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
15 2313710-43.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
Direta de Inconstitucionalidade
16 2083570-73.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
17 2247540-55.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
18 2247604-65.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
19 2254621-55.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
20 2264896-63.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Álvaro Torres Júnior
21 2264961-58.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
22 2276251-70.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
23 2286413-27.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
24 2295026-36.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
25 3001631-54.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira
Alves
26 3005339-15.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira
Alves
Embargos de Declaração Cível
27 2152366-19.2025.8.26.0000/50000 6/0 Guarulhos Relator Álvaro Torres Júnior
28 2153952-91.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
29 2177842-59.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
30 2177842-59.2025.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
31 2230041-58.2025.8.26.0000/50000 1/0 Bauru Relator Silvia Rocha
Embargos de Declaração Criminal
32 2226527-97.2025.8.26.0000/50001 1/0 Limeira Relator Fernando Torres Garcia
Mandado de Segurança Cível
33 0029731-70.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
34 0040301-18.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira
Alves
35 2270288-81.2025.8.26.0000 1/0 Votuporanga Relator Afonso Faro Jr.
36 2316420-02.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
37 2347565-76.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira
Alves
38 2365735-96.2025.8.26.0000 1/0 Catanduva Relator Silvia Rocha
39 2167610-85.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
Reclamação
40 2095653-24.2025.8.26.0000 1/0 Sorocaba Relator José Carlos Ferreira
Alves
41 2117494-75.2025.8.26.0000 1/0 Taubaté Relator Luis Fernando Nishi
Representação Criminal/Notícia de Crime
42 2303876-79.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Damião Cogan
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Paulo Ayrosa Substituindo o Exmo. Sr. Des. Xavier de Aquino
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
